GRILEIRA DE TERRA PEDE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO CAMBURY

Após a morte do marido, conhecido em vários tribunais e acusado de vários processos criminais, Sr. José Bento de Carvalho, a herdeira das grilagens pede a reintegração de posse das TERRAS QUE O SEU MARIDO HAVIA EXPROPRIADO DOS QUILOMBOLAS.

O Quilombo Cambury está sofrendo uma reintegração de posse do espaço comunitário Escolinha Jambeiro, Ponto de Cultura e Sede da Associação Remanescentes de Quilombo do Cambury, e diversas casas de quilombolas localizada na Barra do Cambury.

A ação foi movida por Charlotte Lina Alexandra Bento de Carvalho, esposa do falecido João Bento de Carvalho, contra o Sr. Genésio dos Santos, 86 anos, processo este que se encontra na Vara da Comarca de Ubatuba 69/1976, número do processo 00031519768260642. O último julgamento da estância federal de Taubaté, concedeu o veredito do Excelentíssimo Juiz de Direito – Eduardo Passos Bhering Cardoso – contra a própria Comunidade de Quilombos do Cambury, com prazos para desocupação. As autoridades já foram notificadas, mas estamos pedindo para os amigos do Cambury que deem uma luz para reverter a situação.

A Sra. Charlotte é esposa do grileiro que responde a vários crimes na Justiça, incluindo processos de grilagem e compras ilegais de posse, derivados da especulação imobiliária.

No início da década de 1970, 80% do território do Quilombo do Camburi estava sob o domínio e posse de dois grandes compradores de terra, Francisco Munhoz e José Bento de Carvalho (seu marido, já falecido), que expulsaram os antigos moradores. Estes se deslocaram para as áreas mais íngremes, de mais difícil acesso, ou se mudaram para outras cidades do litoral paulista, como Santos.

Todos sabem que o nosso processo de titulação está tramitando na Câmara Conciliadora de Brasília, por um processo que o ICMBIO move pedindo parte da área quilombola. Enquanto esse processo não é julgado estamos à mercê de invasores e posseiros que tiram a paz e tentam desarticular a comunidade, movendo ações para desapropriar os quilombolas.

O INCRA nos notificou que não pode interferir na atual situação, pois o processo vem de 1976, antes da Constituição que se refere ao artigo 68 – direito a propriedade de terra aos quilombos. Se já tivessem julgado o processo na Câmara Conciliadora não estaríamos angustiado em deslocar as famílias que serão despejadas e tirarem o único espaço comunitário (coração e força do quilombo), a Escolinha Jambeiro.

Pedimos em nome da Associação Remanescentes do Quilombo de Cambury, por favor, que nos ajudem a solucionar este conflito, de forma pacífica. Salvem a Cultura e os Quilombolas do Cambury. Não temos tempo, pois a polícia pode chegar a qualquer momento para a desocupação e cumprir o mandato em 5 dias.

Desde já agradecemos sua atenção e aguardo uma luz de amparo.

Associação Remanescentes de Quilombo do Cambury – tel. 12 97431492

Pedimos a gentileza de assinarem a Petição:

https://estacaomemoriacamburi.wordpress.com/2013/06/05/peticao-quilombo-do-cambury-urgente/

No início da década de 1970, 80% do território do Quilombo do Camburi estava sob o domínio e posse de dois grandes compradores de terra, Francisco Munhoz e José Bento de Carvalho.

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Petição Quilombo do Cambury – Urgente

A Associação de Quilombo do Cambury vem por meio desta pedir a intervenção dos órgãos governamentais, e sociedade civil, para a suspensão da ação de reintegração de posse que irá acontecer neste mês de junho na comunidade Quilombola de Cambury situada no município de Ubatuba SP. A comunidade foi pega de surpresa com essa decisão judicial que afetará inúmeras famílias, a escola, o ponto de cultura e a sede da associação comunidade, essa que se encontra dentro de uma unidade de conservação com dois parques sobrepondo seu território o Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) e o Parque Nacional da Serra da Bocaina (PNSB).

Pedimos encarecidamente aos Deputados, Gestores, Atores de movimentos sociais e Sociedade em geral, que fazem parte da luta pelos direitos quilombolas que assinem a petição; bem como ajudem notificar os órgãos competentes, a exemplo do prefeito de Ubatuba Maurício Moromizato e entidades como INCRA, FCP, MPF, DPU, IPHAN, PNSB, PESM, MPE, Juiz Ricardo do Nascimento de Caraguatatuba etc., para que intercedam por esses quilombolas que se encontram em suas terras tradicionais há mais de 200 anos.

Importante

A petição reivindica a intervenção na reintegração de posse movida dentro da área quilombola (Quem está movendo a ação de reintegração? Pela lei federal, o território é quilombola, não de grileiros), que atingirá diversas famílias quilombolas, a sede da associação, a escolinha jambeiro – ponto de cultura, e todo o patrimônio imaterial e material do quilombo Cambury.

Os quilombolas e caiçaras do bairro contam com informações e medidas que possam auxiliar na tomada de decisões para alterar o processo, garantindo assim o direito de propriedade da terra e do patrimônio imaterial do quilombo Cambury.

http://www.avaaz.org/po/petition/intervencao_do_processo_de_reintegracao_de_posse_no_Quilombo_Cambury_1/?cpMSgeb

Educar é preciso, mas a ciência está cega e o Estado, omisso!

A todos os amigos e amigas da Estação de Memórias Cambury que têm se manifestado neste espaço público infoeducativo, em especial, ao Sr. Paulo Piza Machado, queremos agradecer pelo envio de comentários, críticas, desabafos, apoio; todas essas mensagens estão sendo compartilhados com o(a)s jovens do Cambury que estiverem conectados às redes sociais – link: https://www.facebook.com/estacaomemoriacambury.

Seria muito bom que a Estação de Memórias do Cambury tivesse mais pessoas que participassem desse diálogo, aberto e franco, como tem acontecido nesses últimos dias, com a notícia da morte de Luciana Cruz dos Santos. Infelizmente, nenhum jornal, folhetim, programa de rádio ou quaisquer mídias do município noticiaram o fato, que é de interesse público: diz respeito à saúde dos cidadãos ubatubenses!

Nossos sinceros agradecimentos aos Amigos do Cambury! Estamos buscando as vias de diálogo: afinal, já denunciamos neste espaço a violação dos direitos humanos na comunidade, a falta de acessibilidade e abandono dos idosos, ausência de pontes para locomoção dos moradores do Jambeiro etc. Parece pouco, mas antes disso Cambury sequer aparecia na internet; a Escolinha Jambeiro foi beneficiada com o Programa Arca das Letras, mas não havia mediadores de leitura… No mais, e quase sempre, o bairro era confundido com outra Camburi, que fica em São Sebastião.

A expropriação dos moradores do Cambury tem início com os primeiros grileiros que roubaram suas terras, obrigando-os a assinar papéis em branco, como fizeram com os avós de Luciana, fato que o seu pai, Sr. Salustiano, cansou de denunciar. Não bastasse a discriminação disseminada por parte de alguns turistas que, infelizmente, compraram a ideia de que o Quilombo é apenas o lugar onde mora um “bando de negros pobres”, confinados no morro Jambeiro, que vivem à revelia do poder público, “sem Estado, sem Lei, nem Rei!!!”.

Na condição de amigo da comunidade, na qual sou conhecido por “Violeiro” desde o ano de 1986, também sinto-me INDIGNADO e por esta razão torno públicos meu descrédito, desconfiança e dúvida sobre o papel da Ciência e do Estado, na atualidade:

“As ações culturais da Estação de Memórias Cambury – dispositivo de informação e comunicação digital – tem o objetivo de registrar a memória histórica e cultural da comunidade caiçara e quilombola de Cambury (documentos, fotografias, vídeos, relatos de vida, produtos artísticos etc.), por esta razão entendemos que este espaço de diálogo também é crítico, democrático e aberto. Sempre que possível, não nos limitaremos a informar, mas também discutir e criar. A morte de uma artista quilombola, que participava ativamente de nosso projeto de pesquisa, revela que a ciência está cega e o Estado, omisso e impotente. Se as ciências médicas ao menos ajudassem a mitigar os problemas de saúde da população pobre e negra de Ubatuba… Se o Estado cumprisse seu dever de oferecer serviços de saúde dignos… Certamente, ambos estimulariam possibilidades transformadoras tanto para a sociedade como para si mesmos. Diante de tanta incerteza, oportunamente informamos à comunidade científica que um protagonista de nossa pesquisa morreu de meningite bacteriana. E mais, sem vacinas no município, a família não foi imunizada, tampouco os moradores do quilombo e da praia. Tais fatos deveriam envergonhar qualquer poder executivo. Sentimos que doravante há um vazio insubstituível na comunidade, comprometendo sobremaneira a continuidade de um trabalho investigativo que visa justamente o diálogo entre o saber científico e os saberes do homem simples. Não menos relevante é o desconforto que sentimos e por isso não podemos deixar de manifestar um “GRITO DE PROTESTO” contra a precária situação da saúde pública de Ubatuba que precisa ser denunciada e superada.”

(SP, 29 de janeiro de 2013)
Edison Santos – pesquisador CNPq-DTI-B, PPGCI-ECA, USP.

Veja a Galeria de Arte com as gravuras produzidas por Luciana Cruz – https://estacaomemoriacamburi.wordpress.com/protagonistas/luciana-cruz/

Jambeiro que chora

A arte fala por si mesma. Nesta obra produzida por Luciana, intitulada “Jambeiro”, parece que vemos uma árvore que chora. Prova da Autora (PA), xilo, P&B em contraste dourado, 20.nov.2012. Autoria: Luciana Cruz dos Santos.

Continuamos divulgando este espaço nas redes sociais: https://estacaomemoriacamburi.wordpress.com

CARTA DE REIVINDICAÇÕES: DIREITO À SAÚDE NO CAMBURY

JOVEM QUILOMBOLA MORRE DE MENINGITE – “NÃO HÁ VACINAS” EM UBATUBA!

CARTA DE REIVINDICAÇÕES A ALESP

Viemos por meio desta Carta comunicar o óbito da adolescente quilombola, Luciana Cruz dos Santos, 14 anos, no quilombo do Cambury, no dia 21 de janeiro de 2013. Ela faleceu de meningite bacteriana por falta de atendimento especializado. Na ocasião, representantes da Secretaria de Saúde de Ubatuba estiveram no quilombo e alegaram que “não há vacinas para toda a comunidade”. Que os preços da vacina eram “muito altos”, caracterizando o desconhecimento do direito humano à SAÚDE E À VIDA.

Exigimos providências e soluções urgentes para sanar a precariedade do Serviço Público de Saúde do município de Ubatuba; os quilombolas e caicaras do bairro do Cambury exigem que se cumpram os direitos da Constituição; que haja imediata contratação de médicos, que exerçam PLANTÃO MÉDICO DIÁRIO, e não ocasional (atualmente, vem uma vez por mês) no postinho de Saúde do bairro do Cambury, nas especialidades Pediatria, Geriatria, Gincologia, Clínica Geral e Vacinas.

Oportunamente, registre-se o fato para que tomem ciência: o modesto cemitério do Cambury, onde será sepultada a jovem falecida, foi construído pelas mãos do ancião Sr. Genésio dos Santos, mas este local sagrado para os moradores foi tomado por Camping particular, Agroindustrial Ipê, que construiu enorme lixeira, não reciclável, ao lado do local cercado à visitação, o que é um deliberado assinte à memória dos antepassados quilombola e caiçara.

Convidamos todos aqueles que têm solidariedade e lamentam a morte da jovem artista Luciana Cruz a divulgarem nossas reivindicações na internet, ou enviando e-mails para os deputados da Assembleia Legislativa de SP: Seguem os endereços eletrônicos, de domínio público (só copiar e colar):

spedro@al.sp.gov.br, rfelicio@al.sp.gov.br, salmeida@al.sp.gov.br, tiaopt@uol.com.br, sberaldo@al.sp.gov.br, tiaozinho@al.sp.gov.br, adilsonbarroso@al.sp.gov.br, adiogo@al.sp.gov.br, deputadoafanasio@al.sp.gov.br, padreafonso@al.sp.gov.br, turcoloco@al.sp.gov.br, ademarchi@al.sp.gov.br, anadocarmopt@al.sp.gov.br, amartins@al.sp.gov.br, afernandes@al.sp.gov.br, amentor@al.sp.gov.br, scuriati@al.sp.gov.br, ajardim@al.sp.gov.br, aapinto@al.sp.gov.br, baleiarossi@al.sp.gov.br, bsahao@al.sp.gov.br, cmachado@al.sp.gov.br, cvaccarezza@al.sp.gov.br, carlosneder@al.sp.gov.br, cleao@al.sp.gov.br, ccardoso@al.sp.gov.br, clopes@al.sp.gov.br, coronelubiratan@al.sp.gov.br, dpbraga@al.sp.gov.br, echedid@al.sp.gov.br, eaparecido@al.sp.gov.br, eferrarini@al.sp.gov.br, egomes@al.sp.gov.br, ecorrea@al.sp.gov.br, eniotatto@al.sp.gov.br, ffigueira@al.sp.gov.br, bispoge@al.sp.gov.br, geraldolopes@al.sp.gov.br, geraldovinholi@hotmail.com, gibamarson@al.sp.gov.br, deputado@gilsondesouza.com.br, hpereira@al.sp.gov.br, havanir@al.sp.gov.br, italopt@uol.com.br, jcaramez@al.sp.gov.br, jdonizette@al.sp.gov.br, jcaruso@al.sp.gov.br, jbittencourt@al.sp.gov.br, jccrespo@al.sp.gov.br, jcstangarlini@al.sp.gov.br, jdilson@al.sp.gov.br, gabinete@josezico.com.br, lcgondim@al.sp.gov.br, mbueno@al.sp.gov.br, madantas@al.sp.gov.br, mlamary@al.sp.gov.br, mlprandi@al.sp.gov.br, mreali@al.sp.gov.br, mtortorello@al.sp.gov.br, mbragato@al.sp.gov.br, mmenuchi@al.sp.gov.br, gabmiltonflavio@al.sp.gov.br, mvieira@al.sp.gov.br, gabinete@nivaldosantana.com.br, omorando@al.sp.gov.br, pthomeu@al.sp.gov.br, psergio@al.sp.gov.br, ptobias@al.sp.gov.br, rsilva@al.sp.gov.br, rsimoes@al.sp.gov.br, rcastilho@al.sp.gov.br, rtripoli@al.sp.gov.br, ralves@al.sp.gov.br, rengler@al.sp.gov.br, rfelicio@al.sp.gov.br, rmorais@al.sp.gov.br, rcsilva@al.sp.gov.br, rgarcia@al.sp.gov.br, rnogueira@al.sp.gov.br, rtuma@al.sp.gov.br, rbarbiere@al.sp.gov.br, delrose@al.sp.gov.br, saidmourad@al.sp.gov.br, salmeida@al.sp.gov.br, tiaopt@uol.com.br, sberaldo@al.sp.gov.br, spedro@al.sp.gov.br, ssantos@al.sp.gov.br, tiaozinho@al.sp.gov.br, vlopes@al.sp.gov.br, vsiraque@al.sp.gov.br, vlima@al.sp.gov.br, vcandido@al.sp.gov.br, vcamarinha@al.sp.gov.br, vsapienza@al.sp.gov.br, wsalustiano@al.sp.gov.br, wagnello@al.sp.gov.br, zmassih@al.sp.gov.br

Criança quilombola morre de meningite em Cambury!

Não há vacinas para as pessoas que mantiveram contato. Só a mãe é vacinada!

O médico vem ao postinho uma vez por mês.

Os moradores do Cambury estão orfãos de Luciana, por descaso e omissão do poder público!!!

Cambury exige PROVIDÊNCIAS

https://estacaomemoriacamburi.wordpress.com/2013/01/22/miseria-da-saude-publica-em-ubatuba-cambury-esta-de-luto/

DIVULGUEM NAS REDES SOCIAIS – “CARTA DE REIVINDICAÇÕES A ALESP

https://estacaomemoriacamburi.wordpress.com/2013/01/26/carta-de-reivindicacoes-a-assembleia-legislativa-sp/

http://www.facebook.com/clinicadotexto/posts/277856212340909

Meningite mata jovem artista quilombola em Ubatuba: Cambury está de Luto

País rico é país com educação e saúde pública dignas de todos os brasileiros.

Jovem artista morre de meningite no quilombo do Cambury, Ubatuba

:::::: Segunda-feira, 21 de janeiro, foi um dia muito triste no Quilombo do Cambury.

A adolescente quilombola, Luciana Cruz dos Santos, filha de Dona Cremilda (Catarina) e Sr. Salustiano FALECEU, depois de sentir febre muito alta e dores na nuca, já na sexta-feira. O óbito diz que foi meningite bacteriana. Outros membros da família foram vacinados, mas a comunidade não recebeu a mesma atenção, sob alegação de que o preço das vacinas era muito alto. Não tinha prá todo mundo!!!

Conforme relato de um turista que esteve em Cambury: em 2011 ele passou “quase um ano direto no Cambury, morando no seu Donato em frente ao posto de saúde” e constatou ao longo deste período que “o médico só aparecia uma vez por mês, ficando o trabalho de saúde nas costas das enfermeiras que compareciam diariamente, trabalhando sem recursos”.

Há um problema sério e crônico: falta de qualidade no atendimento ambulatorial e precariendade do sistema de saúde da região de Ubatuba. Não há infraestrutura, tampouco saneamento básico e, conforme já denunciamos aqui: FALTAM MÉDICOS no posto de saúde do Cambury, no qual aparece alguém de 15 em 15 dias, conforme já disseram os moradores caiçaras e quilombolas do Cambury.

A Estação de Memórias do Cambury tem mais uma grande dúvida quanto a um registro fotográfico realizado em 09 de abril de 2012, quando estivemos presentes para visitar o Programa Arca das Letras da Escola Municipal do Cambury. Ao lado fica o “postinho” de saúde. O médico não estava evidentemente, mas na entrada havia um bilhete curioso, no qual NÃO CONSTA o nome de Luciana Cruz dos Santos como beneficiária do serviço de vacinação. Não deveria haver mais rigor no controle epidemiológico por parte da Secretaria de Saúde do município de Ubatuba? Se esqueceram da Lulu? Não teria ela ficado menos imunizada? De onde veio esta bactéria? Quem trouxe, levou embora? Há mais gente correndo riscos de perder a vida?

Questão: Numa comunidade em que prevalece a cultura oral, não seria mais adequado bater de casa em casa (conversar), do que se valer de um dispositivo tão complexo como a escrita caligráfica?

Quem era a Lulu?

Lulu iria completar 15 anos. Uma menina forte, tímida, sorridente e muito trabalhadora. Ajudava os pais e irmãos, era inteligente e se apropriou rapidamente dos saberes artísticos desenvolvidos pelas Oficinas de Memória e Xilogravura. Sempre chegava mais cedo na Escolinha Jambeiro, varria o espaço, esforçava-se para aprender com dedicação e carinho. O resultado evidentemente foi a transformação, de si mesma e do mundo à sua volta: ela transformou os signos e significados de sua vida em ARTE. Foi com grande prazer que comemoramos a entrega do primeiro certificado a ela, a quem foi confiada a tarefa de ensinar o que aprendera aos jovens quilombolas e caiçaras que não puderam participar.

Certificado de reconhecimento concedido à melhor aprendiz de Xilogravura, nas duas edições da Oficina de Memória, Informação e Escrita.

Certificado de reconhecimento concedido à melhor aprendiz de Xilogravura, nas duas edições da Oficina de Memória, Informação e Escrita.

Luciana era uma criança bastante apegada às atividades lúdicas e pedagógicas da Escolinha Jambeiro, desde pequena sempre participou de todas as ações da Escolinha Jambeiro.

Estamos todos muito tristes. Guardaremos a doce lembrança de seus sorrisos, e a ternura de seu carinho. Sempre será a “caçulinha do Cambury”, como disse Andreia Arantes, sua professora.

Destaque das Oficinas de Desenho e Xilogravura: Luciana Cruz foi a primeira a receber o certificado, pela aplicação e dedicação:

Participante ativa das ações culturais desenvolvidas em 2012.

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GALERIA DE ARTE DA LULU

ESTADO QUE MATA…POR NÃO OFERECER SERVIÇOS DE SAÚDE QUALIFICADOS

Lamentamos profundamente o que aconteceu. Luciana Cruz dos Santos foi o grande destaque nas Oficinas de Xilogravura. Aprendeu com amor e dedicação. Seria a nossa multiplicadora da arte xilográfica. Estamos magoados e INDIGNADOS. Queremos manifestar nossos pêsames. Como é que nosso sistema de saúde AINDA deixa uma jovem quilombola morrer de meningite?

Os serviços de saúde em Ubatuba SÃO PRECÁRIOS, INSUFICIENTES, MAL ADMINISTRADOS E COM FUNCIONÁRIOS MAL PAGOS

Exigimos providências e soluções para tantas questões ainda sem resposta. Chega de DESCASO e DESPREZO.

Por que as crianças quilombolas não tem uma atenção adequada por parte do poder público?

DECRETAMOS LUTO OFICIAL NA ESTAÇÃO DE MEMÓRIAS CAMBURY.

Fica a mensagem:

Jamais apagarão da memória as páginas construídas pelos protagonistas do Cambury, sejam eles idosos, mulheres, jovens ou crianças.

O uso sustentável da terra por comunidades tradicionais é a solução de preservação para áreas de risco ambiental

O uso sustentável da terra por comunidades tradicionais tem sido apontado tanto pelo governo como por especialistas como solução de preservação para áreas de risco ambiental. No caso do Cerrado, a bandeira é defendida inclusive pelas universidades e por pesquisadores americanos que acompanham a trajetória do bioma que ocupa mais de 2 milhões de km² do território nacional.

Apesar de liderar a concentração de biodiversidade do planeta e ser apontado como ”berço das águas” por abrigar nascentes das principais bacias hidrográficas do país, o bioma Cerrado é o menos contemplado pelas políticas públicas, é o que tem menos regras com relação à ocupação e é um dos mais ameaçados no país, principalmente, pelo agronegócio e por investimentos em infraestrutura.

Pedro Ramos, que se intitula caboclo e extrativista vegetal na Amazônia, denuncia que a expulsão de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas tem ocorrido em todos os biomas. ”Temos um modelo de desenvolvimento perverso contra a gente. Estamos assistindo povos tradicionais serem expulsos dos seus pedaços de terra em nome de desenvolvimento de produção agrícola e de energia limpa”, disse, ao relatar o caso dos índios em Roraima.

Ele integra a Comissão Nacional das Populações Indígenas e alerta para a falta de uma regulamentação fundiária. Segundo ele, a territorialidade desses povos ”está em jogo porque não há lei fundiária para regularizar as áreas”.

A combinação desse cenário com a atratividade que o Cerrado representa para o agronegócio é apontada por especialistas nos mapas de monitoramento do desmatamento no Brasil. O bioma que abrange o Distrito Federal, Rondônia e parte de Roraima, Amapá, Amazonas e Pará, perdeu quase metade da cobertura vegetal, segundo especialistas.

Para o pesquisador americano e professor da Universidade de Brasília, ligado também à Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, Donald Sawyer, ”a alternativa seria a de paisagens produtivas sustentáveis em pelo menos 500 mil km², a metade do que ainda existe, e o acesso das comunidades tradicionais aos recursos a partir de uso sustentável”.

Durante o primeiro painel de debates do 7º Encontro e Feira dos Povos do Cerrado, que está sendo realizado em Brasília até o próximo dia 16, Sawyer afirmou que as ”paisagens com gente” contribuiriam para manter os ciclos hidrológicos da região e manter a infiltração da água da chuva no solo. Segundo ele, isto permitiria amenizar, inclusive a baixa umidade que vem afetando a região.

Ainda segundo Sawyer, que também integra a equipe de pesquisadores da organização não governamental Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), as populações locais não devem buscar a ”derrota” do agronegócio, mas conciliar as atividades de uma forma que garanta a sustentabilidade da região e reforce a importância do bioma nacionalmente e internacionalmente. ”O mundo ainda não sabe o que é Cerrado e qual o seu valor. Nós que teremos que tomar a iniciativa porque não vai ter uma interferência externa para a defesa deste bioma como o que aconteceu na Amazônia. Outros biomas continuam chamando a atenção do público e os recursos do Cerrado continuam em posição secundária”, avaliou.

No final do dia, uma comissão formada por cerca de dez integrantes da Rede Cerrado, organizadora dos debates sobre a situação e as demandas para a conservação do bioma, vai ser reunir com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. De acordo com os organizadores do evento, no encontro, os representantes da Rede vão relacionar as principais medidas que precisam ser adotadas para garantir a preservação da região em médio e longo prazo.

O encontro acontece depois da Corrida de Toras e do Grito do Cerrado (manifestações marcadas para ocorrer na Esplanada dos Ministérios), e da audiência pública que reunirá mais de 400 participantes do evento com senadores e deputados federais no Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil.

Desafios para o Desenvolvimento Sustentável de Ubatuba

Relatoria Oficina de Ubatuba

Ubatuba é um dos municípios que fazem parte do Projeto Litoral Sustentável – Desenvolvimento com Inclusão Social

 

A oficina Desafios para o Desenvolvimento Sustentável de Ubatuba foi realizada dia 24 de junho de 2012, no Hotel Charbel, Praça Nóbrega, no centro da cidade, teve como objetivos ampliar o debate e o processo de escuta comunitária no âmbito do projeto Litoral Sustentável – Desenvolvimento com Inclusão Social, realizado pelo Instituto Pólis, em convênio com a Petrobras.

A oficina contou com 20 pessoas, representando 13 organizações da sociedade civil, em sua maioria lideranças e representantes de entidades de classe, organizações socioambientais e culturais, associação de moradores e de pescadores, entre outras.

As questões propostas para a discussão na Oficina foram: 1. Fragilidades e potencialidades do município; 2. Perspectivas de desenvolvimento sustentável do município (tendo em vista os empreendimentos no Litoral Paulista, entre eles, a ampliação do Porto de São Sebastião, o pré-sal); 3. Questões que devem ser consideradas para o desenvolvimento sustentável do município (questões e necessidades a serem resolvidas).

 

A discussão abrangeu os pontos descritos a seguir de forma sintética.

Gestão

Na percepção de parte dos participantes da Oficina, a gestão pública em Ubatuba é frágil e sem planejamento. O município cresceu, porém sem um projeto de desenvolvimento.

A política de gestão participativa no município se concentraria nos Conselhos Municipais. Porém, os conselhos teriam pouca inserção na sociedade civil, resultado de não haver uma educação que estimule uma sociedade mais crítica e participativa.

Soluções regionais

Várias intervenções ressaltaram que os problemas do município são comuns aos demais municípios do Litoral Norte e quedemandam uma solução regional. Exemplos citados: gestão de resíduos sólidos e meio ambiente. Esse seria o caminho e a estratégia para um desenvolvimento sustentável.

Infraestrutura urbana

O saneamento básico, o tratamento e a destinação do lixo aparecem como grandes gargalos, sendo classificados como precários e onerosos. O lixo doméstico iria para Tremembé, o que implica em elevados de transporte, o que onera em demasia o município.

Nos bairros mais afastados foram citadas outras questões de infraestrutura que precisam ser equacionadas, como a necessidade de pavimentação, o transporte público deficiente e a falta de acesso à energia elétrica, a rede de esgoto insuficiente. Segurança alimentar

Ubatuba tem a possibilidade de incrementar uma política municipal de abastecimento, mobilizando e potencializando os recursos locais: existe uma área rural produtiva; os parques teriam potencial para uma produção sustentável; a atividade pesqueira poderia ser mais bem estruturada.

Vocação turística

Essa é a característica mais importante do município. Os participantes avaliam que o potencial turístico é mal aproveitado; não existe uma política municipal voltada para o turismo. As belezas naturais e a riqueza cultural, principalmente a presença das comunidades tradicionais e de pescadores, representariam grande potencial para o desenvolvimento do município. Avaliam também que a cidade não está estruturada para atrair e receber os turistas; que o município é dependente do veranismo restrito à temporada e não investe no turismo sustentável; que o modelo do turismo “veranista” sujeita a população à sazonalidade dos empregos. Para ilustrar a fragilidade desse modelo veranista, foram citados os exemplos das praias européias que, segundo os participantes, faliram.

Sustentabilidade

Debatida pelos grupos, especialmente o grupo 2. Apesar de reconhecerem a importância da questão ambiental como para a sustentabilidade, tendo em vista a imensa riqueza em florestas, parques e áreas preservadas existentes em Ubatuba, entendem que um desenvolvimento sustentável deve, necessariamente, construir-se sobre múltiplos pilares, em que as dimensões econômicas, sociais, culturais, políticas e ambientais se articulem de forma equilibrada.

Os participantes salientaram que, normalmente, é dada uma ênfase desproporcional à questão ambiental, desconsiderando-se os outros elementos, que são fundamentais para garantir qualidade de vida para todos os que vivem no município. Sustentabilidade não pode ser reduzida à idéia de mera subsistência, como se o ser humano não pudesse interferir na natureza. Enfatizam a importância de incorporar a noção de sustentabilidade em processos educativos para o conjunto da sociedade, especialmente para os jovens, para os quais o desenvolvimento deve oportunizar trabalho e condições de permanência em Ubatuba. Avaliam que o desenvolvimento para ser sustentável deve ser inclusivo, propiciando a redução das desigualdades

 

Anotações dos debates em grupo

Grupo 1

Fragilidades e Potencialidades do Município

Potencialidades

Beleza cênica, áreas protegidas e turismo:

A Mata Atlântica é uma potencialidade. Pode-se gerar renda com isso, explorando o turismo náutico, a educação ambiental e a contemplação de aves.”

“É possível transformar o turismo veranista em turismo com qualidade de vida.”

“Nossa Mata Atlântica é uma potencialidade do município, deve-se planejar e fomentar o turismo sustentável.”

Cultura local

A fortepresença de comunidades tradicionais (quilombos, índios e caiçaras) no município constitui em um fator potencializador para o turismo voltado para o patrimônio histórico e cultural.

Pesca e agricultura

Possibilidades de fomento de pequena produção agrícola familiar nas áreas do parque voltada à população residente.

Existência de sociedade amigos de bairro em todo o município:

Forte potencial de participação e mobilização da sociedade civil.

Centros de Formação:

Concentração de campi universitários na região de Ubatuba.

Fragilidades

Falta de planejamento e gestão

Nenhuma rua do município esta prefeitura soube planejar”.

“Ubatuba tem de parar de crescer, mas tem que se desenvolver porque já cresceu bastante.”

“Ninguém aqui sabe que cidade queremos.”

“Planejamento existe, a fragilidade está na gestão.”

De acordo com algumas intervenções, a própria Prefeitura chegou a mobilizar processos participativos de planejamento (Lei de Uso e Ocupação do Solo e Plano Diretor), mas tudo teria sido engavetado. O Plano Diretor não foi cumprido.

“Plano Diretor tem que dialogar com a revisão do Gerenciamento Costeiro, o que não acontece.”

Segundo algumas opiniões, existem conselhos que visam o fomento de planos de ação e desenvolvimento, mas os gestores não acatam suas propostas. Além disso, há pouca inserção dos segmentos da sociedade civil nesses espaços; o município carece de uma educação que estimule a crítica e a participação social.

Falta trabalhar em rede, falta articulação entre as políticas públicas.

No campo da gestão ambiental, uma das falas aponta que há uma má interpretação das leis de preservação ambiental em Ubatuba. Para ela, não há força política no município que dialogue com as leis instituídas, reforçando a ideia de que é possível a convivência de tecnologias com o meio ambiente. Foi proposta a substituição da expressão “preservação ambiental” por “desenvolvimento ambiental”.

No campo da infraestrutura urbana, o saneamento básico e o tratamento do lixo aparecem como grandes gargalos, classificados como precários e onerosos. Cerca de R$10 milhões anuais seriam gastos no tratamento dos resíduos sólidos do município.

Falta de investimento na cultura tradicional

Comunidades tradicionais locais não são incentivadas a perpetuarem suas práticas. Muitas vezes são discriminadas.

Desenvolvimento de comunidades é tirar a cultura própria das comunidades. O trabalho das ONGs não garante autonomia das comunidades em que atuam. Estabelecem uma relação utilitarista com as comunidades, desacreditando o trabalho das organizações. Não deveria ter financiamento para projetos com menos de três anos, evitando, assim, este tipo de relação.

Mudanças climáticas

Região com grande vulnerabilidade ao aquecimento global, a enchentes e a deslizamentos. “É muito preocupante. Estamos perdendo praias no município.”

Especulação imobiliária

Para ilustrar esta fragilidade, foram citados os exemplos das praias européias que “apostaram na especulação imobiliária e faliram”. Deve-se investir em infraestrutura turística das praias para acolher turistas durante todo o ano.

Falta de estruturação da cadeia produtiva da pesca.

É preciso beneficiar a produção pesqueira local. Não existe uma política dirigida a esse segmento.

Abandono do turismo

“Não há divulgação da cidade, das suas belezas naturais, das matas e cachoeiras e não só das praias”.

 

Questões para o desenvolvimento do município:

Fortalecer os elementos produtivos e culturais da comunidade

“É preciso incentivar a produção agrícola que contribua para o fomento do turismo local”.

“Grande potencialidade é o parque estadual. Possibilidades de fomento de pequena produçãoagrícola familiar nas áreas do parque, com a população residente”.

“A gente não consegue ter uma estrutura de armazenamento do pescado para, no tempo certo, colocá-la no mercado ou mesmo agregar valor”.

 Grupo 2

Perspectivas de Desenvolvimento

Sustentabilidade:

Saneamento Básico

“Para ser sustentável é preciso pensar qual o tipo de saneamento é mais adequado à realidade do município”

Resíduos sólidos

O dinheiro gasto diariamente para o transbordo do lixo é algo que dói no coração. Por mês, se gasta milhões”.

“Cerca de R$16 milhões anuais são gastos para o tratamento dos resíduos sólidos do município”.

Desenvolvimento sustentável

O radicalismo ambiental em Ubatuba é muito grande e sem medida. Alguns podem construir, outros não. Não há critérios.”

“A visão de sustentabilidade muitas vezes é ligada a questão ambiental. Mas a sustentabilidade tem outros pilares, como a questão social, a econômica, e visão de mundo e existe a proposta de entrar a questão cultural. Em Ubatuba somos obrigados a viver na sustentabilidade ambiental, pois vem muitas ONGS e querem “tomar conta” – preservar as matas, mas o social, o econômico, a saúde, a educação, isso ninguém quer ver, temos de nos virar”.

“Uma hora a terra não vai aguentar. É preciso encontrar uma maneira de equilíbrio entre a preservação e geração de renda.”

“O desenvolvimento sustentável nos remete a pensar sobre o que realmente queremos para nossa vida e não só na questão econômica, pois o ser humano precisa de muitas outras coisas que não só o dinheiro. Podemos pensar em espaços públicos para usufruir com qualidade.”

“Não acredito em desenvolvimento sustentável. Ninguém vive de cultura de subsistência. É preciso mais do que trabalhar para sua subsistência.”

“É preciso inserir a noção de sustentabilidade nos processos educativos. A educação no município é frágil. As pessoas precisam saber sobre os aspectos sociais e ambientais”.

“O desenvolvimento sustentável é possível sim, mas é preciso educação e também o incentivo de permanência dos jovens no município, pois eles vão embora quase que obrigados, já que não há ofertas suficientes de trabalho em Ubatuba”.

“A questão da sustentabilidade aparece sempre de forma muito complexa. Ubatuba tem 90% de seu território com matas preservadas. A sociedade tem que se organizar para receber os recursos oriundos dos passivos ambientais. Quem polui paga para nós que preservamos. Nós não recebemos esse dinheiro, mas é preciso se juntar para exigir o retorno do dinheiro e utilizar de maneira técnica.”

“Fazer uso do crédito de carbono. Queremos saber do dinheiro para o desenvolvimento econômico.”

“O código florestal brasileiro é o melhor do mundo e também o mais rígido, isso é bom mais dificulta.”

“Tem muitos diagnósticos, mas nenhum entra em prática, não consegue praticar, isto é uma realidade antiga em Ubatuba.”

Marinas e licenciamento ambiental:

O desenvolvimento da marina propiciará autonomia. Deve-se estimular a criação de pequenas marinas espalhadas pelo município.

Só consegue licenciamento ambiental quem tem dinheiro. É preciso facilitar o processo para licenciar. Os pescadores sofrem, pois não podem entrar com os barcos na hora que precisam. É preciso maior flexibilidade.

Não adianta licenciar o que está errado, mas sim facilitar o processo burocrático e organizar os órgãos responsáveis pelos licenciamentos.

Crescimento desordenado

“A cidade vai crescer, não há como evitar. É preciso nisso para evitar o crescimento desordenado. Para isso, também é preciso organização da sociedade civil.”

Questão regional

“Os problemas dos municípios são muito parecidos. É preciso unir esforços. O pensar regional é possível em alguns temas como os resíduos e o meio ambiente. É preciso pensar regionalmente.”

Inércia do Estado

Criar condições políticas para que o projeto seja efetivado independentemente dos governos que assumirem.

Comercialização do pescado

A prefeitura dificulta a comercialização dos peixes dos pescadores familiares e facilita a venda dos peixes que são dos grandes empresários chineses. “É mais fácil comer peixe chinês do que os pescados em produzidos em Ubatuba”.

“O pescador não aconselha mais o filho a ser pescador, pois o trabalho está muito difícil. A pesca artesanal vai acabar.”

Reunião plenária – destaques

Sustentabilidade compulsória

Organização cultural

Potencial turístico

Fortalecimento de associações, incluindo-as na gestão pública, com vista a uma gestão descentralizada.

Educação avançada

Patrimônio natural

Indicadores – Ubatuba não disponibiliza os indicadores para a população. Não existe devolutiva sobre os indicadores sociais, dificultando a realização de projetos e ações no município. A sociedade tem que pesquisar os dados que estão desorganizados.

Regularização fundiária, questão básica para o desenvolvimento do município.

Gestão pública organizada; estruturar uma visão sistêmica do município.

Turismo receptivo, com investimento nos aparelhos públicos que suportariam um turismo de qualidade, como equipamentos de saúde adequados.

Fonte: http://litoralsustentavel.org.br/relatorio/relatoria-oficina-de-ubatuba/