Incra e Palmares tem 90 dias para resolver o caso Cambury

A Justiça tenta resolver um conflito antigo entre posseiros e mais de 40 famílias quilombolas, em Cambury, Ubatuba.

A Constituinte cidadã de 1988 garante o direito à terra aos moradores que vivem em uma área remanescente de quilombos, há mais de 200 anos.

Mesmo se tratando de uma área transformada em Parque de uso público, o mais difícil de entender é: como podem os grileiros que se dizem “donos do local” tentar a reintegração de posse, de algo que não lhes pertence?

Após impasses e mal-entendidos entre as instâncias federal e estadual, o Incra se esforça para manter os moradores no local.

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VEJA O VÍDEO SOBRE A MATÉRIA:

http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/link-vanguarda/videos/t/edicoes/v/justica-tenta-resolver-conflito-entre-posseiros-e-familias-em-ubatuba-sp/2710103/

Segundo informe de Pedro Canário, em Consultor Jurídico, publicado em Racismo Ambiental:

A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar para transferir ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a posse de um terreno em Ubatuba ocupado por uma comunidade remanescente de quilombolas. A decisão, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, dá ao Incra e à Fundação Cultural Palmares (FCP) a posse provisória do terreno, pelo prazo de 90 dias, quando a questão deve ser reapreciada. A decisão é da sexta-feira (19/7).

O caso foi levado à Justiça Federal pelo Incra e pela FCP, representados pela Advocacia-Geral da União, por meio de Ação Civil Pública. A intenção das autarquias federais é tornar sem efeito sentença em uma ação de reintegração de posse que deu a um particular a titularidade sobre o terreno de cerca de mil hectares no litoral norte de São Paulo.

A decisão de reintegração de posse é da Justiça estadual, da 1ª Vara Cível de Ubatuba. A decisão foi dada em 1982, em face de um particular tido como líder da comunidade quilombola que hoje está no terreno. Como a disputa, nos anos 1980, se deu entre dois particulares, a União não foi citada e nem apareceu em qualquer dos polos.

O Incra entrou na questão em 2008, depois que o particular João Bento de Carvalho decidiu fazer a cumprir a sentença, que havia transitado em julgado em 1984. A intenção da autarquia é proteger os interesses da comunidade de 40 famílias que está naquela área há quase cem anos e lá já instalou escolas, clubes, áreas de convivência etc.

A intenção ao ajuizar a Ação Civil Pública, portanto, é tornar sem efeito a declaração de posse da terra ao particular: se a terra é ocupada por uma comunidade remanescente de quilombo, a posse deve ficar com ela. Na prática, o que o Incra pediu foi que a posse seja passada ao particular e logo depois transferida ao Incra, que a repassará à comunidade.

A liminar da sexta-feira afirma que “a fumaça do bom Direito” está ao lado do Incra: “Trata-se de comunidade remanescente de quilombo que ocupa a área há décadas e tem posse superveniente coletiva de índole constitucional, devidamente reconhecida”. A decisão argumenta que a Constituição Federal de 1988 deu às comunidades remanescentes de quilombo a posse de todas as terras que ocupavam quando da promulgação do texto constitucional.

Fonte: http://www.scoop.it/t/comunidades-remanescentes-de-quilombos

Petição Quilombo do Cambury – Urgente

A Associação de Quilombo do Cambury vem por meio desta pedir a intervenção dos órgãos governamentais, e sociedade civil, para a suspensão da ação de reintegração de posse que irá acontecer neste mês de junho na comunidade Quilombola de Cambury situada no município de Ubatuba SP. A comunidade foi pega de surpresa com essa decisão judicial que afetará inúmeras famílias, a escola, o ponto de cultura e a sede da associação comunidade, essa que se encontra dentro de uma unidade de conservação com dois parques sobrepondo seu território o Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) e o Parque Nacional da Serra da Bocaina (PNSB).

Pedimos encarecidamente aos Deputados, Gestores, Atores de movimentos sociais e Sociedade em geral, que fazem parte da luta pelos direitos quilombolas que assinem a petição; bem como ajudem notificar os órgãos competentes, a exemplo do prefeito de Ubatuba Maurício Moromizato e entidades como INCRA, FCP, MPF, DPU, IPHAN, PNSB, PESM, MPE, Juiz Ricardo do Nascimento de Caraguatatuba etc., para que intercedam por esses quilombolas que se encontram em suas terras tradicionais há mais de 200 anos.

Importante

A petição reivindica a intervenção na reintegração de posse movida dentro da área quilombola (Quem está movendo a ação de reintegração? Pela lei federal, o território é quilombola, não de grileiros), que atingirá diversas famílias quilombolas, a sede da associação, a escolinha jambeiro – ponto de cultura, e todo o patrimônio imaterial e material do quilombo Cambury.

Os quilombolas e caiçaras do bairro contam com informações e medidas que possam auxiliar na tomada de decisões para alterar o processo, garantindo assim o direito de propriedade da terra e do patrimônio imaterial do quilombo Cambury.

http://www.avaaz.org/po/petition/intervencao_do_processo_de_reintegracao_de_posse_no_Quilombo_Cambury_1/?cpMSgeb

Em ritmo de tartaruga: só uma comunidade reconhecida em 2012

O Estado de S.Paulo, 19/11/2012

Segundo antropóloga demora se deve à falta de estrutura do Incra para atender a uma crescente demanda

As dificuldades do Incra não afetam só os projetos de reforma agrária. A demarcação de terras de comunidades quilombolas, de responsabilidade daquela instituição, também está quase paralisada. Na semana passada, às vésperas do Dia da Consciência Negra, que se comemora amanhã, a Comissão Pró Índio de São Paulo divulgou um levantamento mostrando que neste ano apenas uma comunidade conseguiu obter o título de posse definitivo da terra com apoio do Incra. No ano passado foi registrada a mesma marca.

De acordo com a antropóloga Lúcia Andrade, coordenadora da Comissão Pró Índio e responsável pelo levantamento, existem quase 3 mil comunidades quilombolas no País. Desse total, cerca de mil já abriram processos reivindicando a demarcação e a titulação das terras em que vivem. A maior parte, porém, não passou sequer da fase inicial. “Calculamos que 87% não têm nem o relatório inicial de identificação do território, a partir do qual se pode discutir, contestar ou confirmar a reivindicação dos quilombolas”, explica a antropóloga.

A demora, na avaliação dela, se deve à falta de estrutura do Incra para atender à demanda. “O governo federal, no governo do presidente Lula, encarregou o Incra de levar adiante essa tarefa, o que foi muito positivo, mas não preparou a instituição para isso”, diz Lúcia. “Apesar de insuficientes, os recursos do Incra para demarcação e titulação não são gastos integralmente, devido à falta de pessoal. Faltam técnicos em levantamento fundiário, antropólogos, agrônomos e geógrafos.”

Desfavorável. Em todo o País, 193 comunidades quilombolas já conseguiram documentos de titularidade das terras em que vivem. Na maioria das vezes, foram concedidos por governos estaduais. O Pará lidera a lista, com 45 títulos desde 1995.

Na esfera do governo federal, as comunidades obtiveram 12 títulos nos oito anos do mandato do presidente Lula. A média, portanto, seria 1,5 título por ano. “Não é um número favorável para o Lula”, diz Lúcia.

Ela contesta a informação normalmente dada por assessores do governo de que as principais dificuldades para a demarcação e titulação de terras estariam no Judiciário. “O número de processos parados no Judiciário não chega a 20”, afirma. “O problema maior está no Executivo. O Incra não dá conta da tarefa.”

Lúcia explica que a obtenção das terras de quilombos é mais complicada do que no caso das áreas para assentamentos. “Na reforma agrária normalmente se discute a desapropriação de uma fazenda, enquanto um quilombo frequentemente envolve terras de várias propriedades.”

Protesto. A crítica da antropóloga é reforçada por Reginaldo Aguiar, diretor da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra. “As deficiências do instituto estão aumentando a cada dia”, afirma.

Ele observa que a greve de funcionários que paralisou quase totalmente a instituição neste ano também foi para protestar contra o descaso do governo. “Logo no início do ano, cortou 25% do orçamento. Depois, contingenciou parte dos recursos. Por outro lado, não realiza concursos para a contratação de mais funcionários nem realiza a reestruturação do Incra, prometida desde o governo Lula.”

Segundo a assessoria do Incra, do orçamento de R$ 47 milhões destinados à questão dos quilombolas neste ano, 87,5% já teriam sido empenhados./R.A.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,demarcacoes-de-quilombos–tambem-seguem-em-ritmo-lento-,962075,0.htm

 


Consciência Negra? Apenas uma comunidade quilombola foi reconhecida em 2012

Maioria dos descentes de negros explorados na escravidão continua sem direito de acesso à terra garantido, segundo levantamento da Comissão Pró-Índio de São Paulo

Por Bianca Pyl e Daniel Santini

A maioria dos descendentes de negros explorados como escravos no Brasil segue sem direito de acesso à terra garantido. Este ano, apenas uma comunidade quilombola, a do Quilombo Chácara de Buriti, de Campo Grande (MS), conseguiu título de posse definitiva por parte do Governo Federal. Mesmo assim, foram reconhecidos somente 12 hectares dos 44 hectares identificados no Relatório de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID) e reinvidicados pelos moradores. Até hoje, 193 terras quilombolas receberam títulos. Estima-se que existam 3.000 comunidades no Brasil e há mais de mil processos abertos aguardando conclusão no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As informações fazem parte de levantamento feito pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) divulgado nesta semana.

Além do Quilombo Chácara do Buriti, mais duas comunidades tiveram acesso à terra garantido, apesar de ainda não terem títulos definitivos. São elas a Cafundó (SP) e a Invernada dos Negros, também conhecida como Fazenda Conquista, em Campos Novos (SC). Ambos foram beneficiadas pela Concessão Real de Uso Coletivo para Terras Quilombolas, medida prevista no artigo 24 da Instrução Normativa do Incra número 57 de 2009. A concessão não é o título definitivo, mas permite que os quilombolas ocupem e utilizem economicamente as terras, antes que o processo de titulação chegue ao fim. Antes de 2012, tal mecanismo ainda não havia sido utilizado pelo Incra.

No ano passado, também apenas uma comunidade conquistou a posse definitiva. É difícil acompanhar o andamento dos pedidos de reconhecimento. A este respeito, em reunião com representantes de comunidades quilombolas, em 29 de outubro, o presidente do Incra, Carlos Guedes, prometeu mudanças. “Vamos tornar público o acesso aos processos, etapa por etapa, área por área”, afirmou, argumentando que nem sempre é simples fazer o reconhecimento. “Isto [a abertura dos dados] vai externar a complexidade, pois alguns contam com processos envolvendo terras públicas, sobretudo no Norte e Nordeste e outras com áreas particulares, principalmente no Centro-Sul Brasileiro”.

O representante do Governo Federal anunciou no encontro que o Incra vai destinar R$ 1,2 milhão para os Relatórios de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID).

Nenhum título foi reconhecido por governos estaduais este ano, segundo a CPI-SP.

Reconhecimento oficial
Até receber o título, as comunidades enfrentam longo processo (confira aqui como se dá uma titulação, passo a passo). Os procedimentos para a identificação e titulação das terras quilombolas são orientados por legislação federal e por legislações estaduais.

Em 2012, não só poucas titulações foram concluídas, como também houve uma redução no número de decisões que permitem o andamento dos processos. De acordo com o levantamento da CPI-SP, até outubro deste ano foram publicadas quatro Portarias de Reconhecimento pelo Presidente do Incra e sete Relatórios de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID). É menos da metade das dez Portarias e 21 RTIDs efetivadas em 2011, quando também foi emitido um Decreto de Desapropriação, da comunidade Brejo dos Crioulos (MG).

Nem sempre, o andamento dos processos é tranquilo. Um exemplo disso é o caso da comunidade quilombola Rio dos Macacos, localizada em Simões Filho (BA), que teve parte de sua área doada para a Marinha. O Incra abriu processo de titulação em 2011 e chegou a produzir o RTID que identificou as terras, mas o documento não foi publicado devido ao impasse criado. Agora a Marinha tenta conseguir na Justiça a expulsão dos quilombolas enquanto a União propõe que as famílias sejam transferidas para local de 23 hectares, bem menos do que os 300 hectares originais. A comunidade rejeitou a proposta e o impasse permanece.

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro no Brasil. A data foi escolhida como um marco para reflexão sobre direitos e desigualdades no país trata-se de um momento importante para discussões sobre traumas do passado e pespectivas de superação histórica de violências cometidas ao longo da história do país.

 

Leia também:
Só uma comunidade quilombola recebeu título federal em 2011

Dia da Consciência Negra:
Especial Terras Quilombolas – Comissão Pró-Índio de São Paulo
Dia Nacional da Consciência Negra – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Relação de cidades que decretaram feriado em 20 de novembro

http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=2132

In memoriam – Sr. Miguel da Cruz

Hoje faz 90 dias que faleceu o Sr. Miguel da Cruz. Dedicamos este post à lembrança deste velho caiçara, contador de histórias e grande anfitrião que morava na praia de Cambury.

Sr. Miguel da Cruz, como era conhecido em Cambury, tinha mais de 80 anos e estava convalescente desde 2008, sofrendo muito com as complicações de um câncer de próstata e fortes dores no joelho e tornozelo, que o impediam de caminhar, nos últimos anos de sua vida. Faleceu no hospital de Taubaté no dia 8 de maio de 2012 e foi sepultado no cemitério de Paraty. Portanto, a triste notícia ocorreu 15 dias após a 5ª Visita que realizamos ao quilombo de Cambury (6 a 23 de abril).

 

Sr. Miguel da Cruz tinha mais de oitenta anos e faleceu no dia 8 de maio de 2012.

Sr. Miguel da Cruz faz parte de uma das últimas famílias a chegarem em Cambury, na década de 1980, juntamente com a família de João Querino. Era o esposo de Dona Maria Lorena, pai de Simão, Rosa, Rute, Monga entre outros filhos, além de um grande número de netos e netas. Veio de Paraty para morar em Cambury na condição de caseiro da família de José Bento.

Tal fato criou uma situação quase constrangedora frente aos moradores tradicionais, pois a maioria deles sofreu com ameaças, intimidações e tantos outros moradores foram expropriados de suas terras, a mando de Francisco Munhoz e José Bento de Carvalho, dois grandes “expropriadores” de terras na região de Ubatuba.

O quilombo permaneceu relativamente isolado até a década de 1970 quando uma série de acontecimentos ameaçou sua permanência em suas terras e trouxe mudanças para seu modo de vida. A comunidade foi alvo de diversos processos de grilagem e compras ilegais de posse, derivados da especulação imobiliária. No início da década de 1970, 80% do território do Quilombo do Cambury estava sob o domínio e posse de dois grandes compradores de terra, Francisco Munhoz e José Bento de Carvalho, que expulsaram os antigos moradores. Estes se deslocaram para as áreas mais íngremes, de mais difícil acesso, ou se mudaram para outras cidades, tais como Taubaté, Paraty e Santos.

Fica a saudosa lembrança do amigo violeiro, que jamais se esquecerá do dia em que Sr. Miguel da Cruz saciou-lhe a fome e ofereceu pousada em sua casa, na década de 1990.

Miguel da Cruz e o Violeiro, na praia de Cambury, Julho de 2009.