Relatoria Oficina de Ubatuba
Ubatuba é um dos municípios que fazem parte do Projeto Litoral Sustentável – Desenvolvimento com Inclusão Social
A oficina Desafios para o Desenvolvimento Sustentável de Ubatuba foi realizada dia 24 de junho de 2012, no Hotel Charbel, Praça Nóbrega, no centro da cidade, teve como objetivos ampliar o debate e o processo de escuta comunitária no âmbito do projeto Litoral Sustentável – Desenvolvimento com Inclusão Social, realizado pelo Instituto Pólis, em convênio com a Petrobras.
A oficina contou com 20 pessoas, representando 13 organizações da sociedade civil, em sua maioria lideranças e representantes de entidades de classe, organizações socioambientais e culturais, associação de moradores e de pescadores, entre outras.
As questões propostas para a discussão na Oficina foram: 1. Fragilidades e potencialidades do município; 2. Perspectivas de desenvolvimento sustentável do município (tendo em vista os empreendimentos no Litoral Paulista, entre eles, a ampliação do Porto de São Sebastião, o pré-sal); 3. Questões que devem ser consideradas para o desenvolvimento sustentável do município (questões e necessidades a serem resolvidas).
A discussão abrangeu os pontos descritos a seguir de forma sintética.
Gestão
Na percepção de parte dos participantes da Oficina, a gestão pública em Ubatuba é frágil e sem planejamento. O município cresceu, porém sem um projeto de desenvolvimento.
A política de gestão participativa no município se concentraria nos Conselhos Municipais. Porém, os conselhos teriam pouca inserção na sociedade civil, resultado de não haver uma educação que estimule uma sociedade mais crítica e participativa.
Soluções regionais
Várias intervenções ressaltaram que os problemas do município são comuns aos demais municípios do Litoral Norte e quedemandam uma solução regional. Exemplos citados: gestão de resíduos sólidos e meio ambiente. Esse seria o caminho e a estratégia para um desenvolvimento sustentável.
Infraestrutura urbana
O saneamento básico, o tratamento e a destinação do lixo aparecem como grandes gargalos, sendo classificados como precários e onerosos. O lixo doméstico iria para Tremembé, o que implica em elevados de transporte, o que onera em demasia o município.
Nos bairros mais afastados foram citadas outras questões de infraestrutura que precisam ser equacionadas, como a necessidade de pavimentação, o transporte público deficiente e a falta de acesso à energia elétrica, a rede de esgoto insuficiente. Segurança alimentar
Ubatuba tem a possibilidade de incrementar uma política municipal de abastecimento, mobilizando e potencializando os recursos locais: existe uma área rural produtiva; os parques teriam potencial para uma produção sustentável; a atividade pesqueira poderia ser mais bem estruturada.
Vocação turística
Essa é a característica mais importante do município. Os participantes avaliam que o potencial turístico é mal aproveitado; não existe uma política municipal voltada para o turismo. As belezas naturais e a riqueza cultural, principalmente a presença das comunidades tradicionais e de pescadores, representariam grande potencial para o desenvolvimento do município. Avaliam também que a cidade não está estruturada para atrair e receber os turistas; que o município é dependente do veranismo restrito à temporada e não investe no turismo sustentável; que o modelo do turismo “veranista” sujeita a população à sazonalidade dos empregos. Para ilustrar a fragilidade desse modelo veranista, foram citados os exemplos das praias européias que, segundo os participantes, faliram.
Sustentabilidade
Debatida pelos grupos, especialmente o grupo 2. Apesar de reconhecerem a importância da questão ambiental como para a sustentabilidade, tendo em vista a imensa riqueza em florestas, parques e áreas preservadas existentes em Ubatuba, entendem que um desenvolvimento sustentável deve, necessariamente, construir-se sobre múltiplos pilares, em que as dimensões econômicas, sociais, culturais, políticas e ambientais se articulem de forma equilibrada.
Os participantes salientaram que, normalmente, é dada uma ênfase desproporcional à questão ambiental, desconsiderando-se os outros elementos, que são fundamentais para garantir qualidade de vida para todos os que vivem no município. Sustentabilidade não pode ser reduzida à idéia de mera subsistência, como se o ser humano não pudesse interferir na natureza. Enfatizam a importância de incorporar a noção de sustentabilidade em processos educativos para o conjunto da sociedade, especialmente para os jovens, para os quais o desenvolvimento deve oportunizar trabalho e condições de permanência em Ubatuba. Avaliam que o desenvolvimento para ser sustentável deve ser inclusivo, propiciando a redução das desigualdades
Anotações dos debates em grupo
Grupo 1
Fragilidades e Potencialidades do Município
Potencialidades
Beleza cênica, áreas protegidas e turismo:
“A Mata Atlântica é uma potencialidade. Pode-se gerar renda com isso, explorando o turismo náutico, a educação ambiental e a contemplação de aves.”
“É possível transformar o turismo veranista em turismo com qualidade de vida.”
“Nossa Mata Atlântica é uma potencialidade do município, deve-se planejar e fomentar o turismo sustentável.”
Cultura local
A fortepresença de comunidades tradicionais (quilombos, índios e caiçaras) no município constitui em um fator potencializador para o turismo voltado para o patrimônio histórico e cultural.
Pesca e agricultura
Possibilidades de fomento de pequena produção agrícola familiar nas áreas do parque voltada à população residente.
Existência de sociedade amigos de bairro em todo o município:
Forte potencial de participação e mobilização da sociedade civil.
Centros de Formação:
Concentração de campi universitários na região de Ubatuba.
Fragilidades
Falta de planejamento e gestão
“Nenhuma rua do município esta prefeitura soube planejar”.
“Ubatuba tem de parar de crescer, mas tem que se desenvolver porque já cresceu bastante.”
“Ninguém aqui sabe que cidade queremos.”
“Planejamento existe, a fragilidade está na gestão.”
De acordo com algumas intervenções, a própria Prefeitura chegou a mobilizar processos participativos de planejamento (Lei de Uso e Ocupação do Solo e Plano Diretor), mas tudo teria sido engavetado. O Plano Diretor não foi cumprido.
“Plano Diretor tem que dialogar com a revisão do Gerenciamento Costeiro, o que não acontece.”
Segundo algumas opiniões, existem conselhos que visam o fomento de planos de ação e desenvolvimento, mas os gestores não acatam suas propostas. Além disso, há pouca inserção dos segmentos da sociedade civil nesses espaços; o município carece de uma educação que estimule a crítica e a participação social.
Falta trabalhar em rede, falta articulação entre as políticas públicas.
No campo da gestão ambiental, uma das falas aponta que há uma má interpretação das leis de preservação ambiental em Ubatuba. Para ela, não há força política no município que dialogue com as leis instituídas, reforçando a ideia de que é possível a convivência de tecnologias com o meio ambiente. Foi proposta a substituição da expressão “preservação ambiental” por “desenvolvimento ambiental”.
No campo da infraestrutura urbana, o saneamento básico e o tratamento do lixo aparecem como grandes gargalos, classificados como precários e onerosos. Cerca de R$10 milhões anuais seriam gastos no tratamento dos resíduos sólidos do município.
Falta de investimento na cultura tradicional
Comunidades tradicionais locais não são incentivadas a perpetuarem suas práticas. Muitas vezes são discriminadas.
Desenvolvimento de comunidades é tirar a cultura própria das comunidades. O trabalho das ONGs não garante autonomia das comunidades em que atuam. Estabelecem uma relação utilitarista com as comunidades, desacreditando o trabalho das organizações. Não deveria ter financiamento para projetos com menos de três anos, evitando, assim, este tipo de relação.
Mudanças climáticas
Região com grande vulnerabilidade ao aquecimento global, a enchentes e a deslizamentos. “É muito preocupante. Estamos perdendo praias no município.”
Especulação imobiliária
Para ilustrar esta fragilidade, foram citados os exemplos das praias européias que “apostaram na especulação imobiliária e faliram”. Deve-se investir em infraestrutura turística das praias para acolher turistas durante todo o ano.
Falta de estruturação da cadeia produtiva da pesca.
É preciso beneficiar a produção pesqueira local. Não existe uma política dirigida a esse segmento.
Abandono do turismo
“Não há divulgação da cidade, das suas belezas naturais, das matas e cachoeiras e não só das praias”.
Questões para o desenvolvimento do município:
Fortalecer os elementos produtivos e culturais da comunidade
“É preciso incentivar a produção agrícola que contribua para o fomento do turismo local”.
“Grande potencialidade é o parque estadual. Possibilidades de fomento de pequena produçãoagrícola familiar nas áreas do parque, com a população residente”.
“A gente não consegue ter uma estrutura de armazenamento do pescado para, no tempo certo, colocá-la no mercado ou mesmo agregar valor”.
Grupo 2
Perspectivas de Desenvolvimento
Sustentabilidade:
Saneamento Básico
“Para ser sustentável é preciso pensar qual o tipo de saneamento é mais adequado à realidade do município”
Resíduos sólidos
O dinheiro gasto diariamente para o transbordo do lixo é algo que dói no coração. Por mês, se gasta milhões”.
“Cerca de R$16 milhões anuais são gastos para o tratamento dos resíduos sólidos do município”.
Desenvolvimento sustentável
“O radicalismo ambiental em Ubatuba é muito grande e sem medida. Alguns podem construir, outros não. Não há critérios.”
“A visão de sustentabilidade muitas vezes é ligada a questão ambiental. Mas a sustentabilidade tem outros pilares, como a questão social, a econômica, e visão de mundo e existe a proposta de entrar a questão cultural. Em Ubatuba somos obrigados a viver na sustentabilidade ambiental, pois vem muitas ONGS e querem “tomar conta” – preservar as matas, mas o social, o econômico, a saúde, a educação, isso ninguém quer ver, temos de nos virar”.
“Uma hora a terra não vai aguentar. É preciso encontrar uma maneira de equilíbrio entre a preservação e geração de renda.”
“O desenvolvimento sustentável nos remete a pensar sobre o que realmente queremos para nossa vida e não só na questão econômica, pois o ser humano precisa de muitas outras coisas que não só o dinheiro. Podemos pensar em espaços públicos para usufruir com qualidade.”
“Não acredito em desenvolvimento sustentável. Ninguém vive de cultura de subsistência. É preciso mais do que trabalhar para sua subsistência.”
“É preciso inserir a noção de sustentabilidade nos processos educativos. A educação no município é frágil. As pessoas precisam saber sobre os aspectos sociais e ambientais”.
“O desenvolvimento sustentável é possível sim, mas é preciso educação e também o incentivo de permanência dos jovens no município, pois eles vão embora quase que obrigados, já que não há ofertas suficientes de trabalho em Ubatuba”.
“A questão da sustentabilidade aparece sempre de forma muito complexa. Ubatuba tem 90% de seu território com matas preservadas. A sociedade tem que se organizar para receber os recursos oriundos dos passivos ambientais. Quem polui paga para nós que preservamos. Nós não recebemos esse dinheiro, mas é preciso se juntar para exigir o retorno do dinheiro e utilizar de maneira técnica.”
“Fazer uso do crédito de carbono. Queremos saber do dinheiro para o desenvolvimento econômico.”
“O código florestal brasileiro é o melhor do mundo e também o mais rígido, isso é bom mais dificulta.”
“Tem muitos diagnósticos, mas nenhum entra em prática, não consegue praticar, isto é uma realidade antiga em Ubatuba.”
Marinas e licenciamento ambiental:
O desenvolvimento da marina propiciará autonomia. Deve-se estimular a criação de pequenas marinas espalhadas pelo município.
Só consegue licenciamento ambiental quem tem dinheiro. É preciso facilitar o processo para licenciar. Os pescadores sofrem, pois não podem entrar com os barcos na hora que precisam. É preciso maior flexibilidade.
Não adianta licenciar o que está errado, mas sim facilitar o processo burocrático e organizar os órgãos responsáveis pelos licenciamentos.
Crescimento desordenado
“A cidade vai crescer, não há como evitar. É preciso nisso para evitar o crescimento desordenado. Para isso, também é preciso organização da sociedade civil.”
Questão regional
“Os problemas dos municípios são muito parecidos. É preciso unir esforços. O pensar regional é possível em alguns temas como os resíduos e o meio ambiente. É preciso pensar regionalmente.”
Inércia do Estado
Criar condições políticas para que o projeto seja efetivado independentemente dos governos que assumirem.
Comercialização do pescado
A prefeitura dificulta a comercialização dos peixes dos pescadores familiares e facilita a venda dos peixes que são dos grandes empresários chineses. “É mais fácil comer peixe chinês do que os pescados em produzidos em Ubatuba”.
“O pescador não aconselha mais o filho a ser pescador, pois o trabalho está muito difícil. A pesca artesanal vai acabar.”
Reunião plenária – destaques
Sustentabilidade compulsória
Organização cultural
Potencial turístico
Fortalecimento de associações, incluindo-as na gestão pública, com vista a uma gestão descentralizada.
Educação avançada
Patrimônio natural
Indicadores – Ubatuba não disponibiliza os indicadores para a população. Não existe devolutiva sobre os indicadores sociais, dificultando a realização de projetos e ações no município. A sociedade tem que pesquisar os dados que estão desorganizados.
Regularização fundiária, questão básica para o desenvolvimento do município.
Gestão pública organizada; estruturar uma visão sistêmica do município.
Turismo receptivo, com investimento nos aparelhos públicos que suportariam um turismo de qualidade, como equipamentos de saúde adequados.
Fonte: http://litoralsustentavel.org.br/relatorio/relatoria-oficina-de-ubatuba/
Estação Memória Camburi 