Incra e Palmares tem 90 dias para resolver o caso Cambury

A Justiça tenta resolver um conflito antigo entre posseiros e mais de 40 famílias quilombolas, em Cambury, Ubatuba.

A Constituinte cidadã de 1988 garante o direito à terra aos moradores que vivem em uma área remanescente de quilombos, há mais de 200 anos.

Mesmo se tratando de uma área transformada em Parque de uso público, o mais difícil de entender é: como podem os grileiros que se dizem “donos do local” tentar a reintegração de posse, de algo que não lhes pertence?

Após impasses e mal-entendidos entre as instâncias federal e estadual, o Incra se esforça para manter os moradores no local.

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VEJA O VÍDEO SOBRE A MATÉRIA:

http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/link-vanguarda/videos/t/edicoes/v/justica-tenta-resolver-conflito-entre-posseiros-e-familias-em-ubatuba-sp/2710103/

Segundo informe de Pedro Canário, em Consultor Jurídico, publicado em Racismo Ambiental:

A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar para transferir ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a posse de um terreno em Ubatuba ocupado por uma comunidade remanescente de quilombolas. A decisão, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, dá ao Incra e à Fundação Cultural Palmares (FCP) a posse provisória do terreno, pelo prazo de 90 dias, quando a questão deve ser reapreciada. A decisão é da sexta-feira (19/7).

O caso foi levado à Justiça Federal pelo Incra e pela FCP, representados pela Advocacia-Geral da União, por meio de Ação Civil Pública. A intenção das autarquias federais é tornar sem efeito sentença em uma ação de reintegração de posse que deu a um particular a titularidade sobre o terreno de cerca de mil hectares no litoral norte de São Paulo.

A decisão de reintegração de posse é da Justiça estadual, da 1ª Vara Cível de Ubatuba. A decisão foi dada em 1982, em face de um particular tido como líder da comunidade quilombola que hoje está no terreno. Como a disputa, nos anos 1980, se deu entre dois particulares, a União não foi citada e nem apareceu em qualquer dos polos.

O Incra entrou na questão em 2008, depois que o particular João Bento de Carvalho decidiu fazer a cumprir a sentença, que havia transitado em julgado em 1984. A intenção da autarquia é proteger os interesses da comunidade de 40 famílias que está naquela área há quase cem anos e lá já instalou escolas, clubes, áreas de convivência etc.

A intenção ao ajuizar a Ação Civil Pública, portanto, é tornar sem efeito a declaração de posse da terra ao particular: se a terra é ocupada por uma comunidade remanescente de quilombo, a posse deve ficar com ela. Na prática, o que o Incra pediu foi que a posse seja passada ao particular e logo depois transferida ao Incra, que a repassará à comunidade.

A liminar da sexta-feira afirma que “a fumaça do bom Direito” está ao lado do Incra: “Trata-se de comunidade remanescente de quilombo que ocupa a área há décadas e tem posse superveniente coletiva de índole constitucional, devidamente reconhecida”. A decisão argumenta que a Constituição Federal de 1988 deu às comunidades remanescentes de quilombo a posse de todas as terras que ocupavam quando da promulgação do texto constitucional.

Fonte: http://www.scoop.it/t/comunidades-remanescentes-de-quilombos

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CARTA DE REIVINDICAÇÕES: DIREITO À SAÚDE NO CAMBURY

JOVEM QUILOMBOLA MORRE DE MENINGITE – “NÃO HÁ VACINAS” EM UBATUBA!

CARTA DE REIVINDICAÇÕES A ALESP

Viemos por meio desta Carta comunicar o óbito da adolescente quilombola, Luciana Cruz dos Santos, 14 anos, no quilombo do Cambury, no dia 21 de janeiro de 2013. Ela faleceu de meningite bacteriana por falta de atendimento especializado. Na ocasião, representantes da Secretaria de Saúde de Ubatuba estiveram no quilombo e alegaram que “não há vacinas para toda a comunidade”. Que os preços da vacina eram “muito altos”, caracterizando o desconhecimento do direito humano à SAÚDE E À VIDA.

Exigimos providências e soluções urgentes para sanar a precariedade do Serviço Público de Saúde do município de Ubatuba; os quilombolas e caicaras do bairro do Cambury exigem que se cumpram os direitos da Constituição; que haja imediata contratação de médicos, que exerçam PLANTÃO MÉDICO DIÁRIO, e não ocasional (atualmente, vem uma vez por mês) no postinho de Saúde do bairro do Cambury, nas especialidades Pediatria, Geriatria, Gincologia, Clínica Geral e Vacinas.

Oportunamente, registre-se o fato para que tomem ciência: o modesto cemitério do Cambury, onde será sepultada a jovem falecida, foi construído pelas mãos do ancião Sr. Genésio dos Santos, mas este local sagrado para os moradores foi tomado por Camping particular, Agroindustrial Ipê, que construiu enorme lixeira, não reciclável, ao lado do local cercado à visitação, o que é um deliberado assinte à memória dos antepassados quilombola e caiçara.

Convidamos todos aqueles que têm solidariedade e lamentam a morte da jovem artista Luciana Cruz a divulgarem nossas reivindicações na internet, ou enviando e-mails para os deputados da Assembleia Legislativa de SP: Seguem os endereços eletrônicos, de domínio público (só copiar e colar):

spedro@al.sp.gov.br, rfelicio@al.sp.gov.br, salmeida@al.sp.gov.br, tiaopt@uol.com.br, sberaldo@al.sp.gov.br, tiaozinho@al.sp.gov.br, adilsonbarroso@al.sp.gov.br, adiogo@al.sp.gov.br, deputadoafanasio@al.sp.gov.br, padreafonso@al.sp.gov.br, turcoloco@al.sp.gov.br, ademarchi@al.sp.gov.br, anadocarmopt@al.sp.gov.br, amartins@al.sp.gov.br, afernandes@al.sp.gov.br, amentor@al.sp.gov.br, scuriati@al.sp.gov.br, ajardim@al.sp.gov.br, aapinto@al.sp.gov.br, baleiarossi@al.sp.gov.br, bsahao@al.sp.gov.br, cmachado@al.sp.gov.br, cvaccarezza@al.sp.gov.br, carlosneder@al.sp.gov.br, cleao@al.sp.gov.br, ccardoso@al.sp.gov.br, clopes@al.sp.gov.br, coronelubiratan@al.sp.gov.br, dpbraga@al.sp.gov.br, echedid@al.sp.gov.br, eaparecido@al.sp.gov.br, eferrarini@al.sp.gov.br, egomes@al.sp.gov.br, ecorrea@al.sp.gov.br, eniotatto@al.sp.gov.br, ffigueira@al.sp.gov.br, bispoge@al.sp.gov.br, geraldolopes@al.sp.gov.br, geraldovinholi@hotmail.com, gibamarson@al.sp.gov.br, deputado@gilsondesouza.com.br, hpereira@al.sp.gov.br, havanir@al.sp.gov.br, italopt@uol.com.br, jcaramez@al.sp.gov.br, jdonizette@al.sp.gov.br, jcaruso@al.sp.gov.br, jbittencourt@al.sp.gov.br, jccrespo@al.sp.gov.br, jcstangarlini@al.sp.gov.br, jdilson@al.sp.gov.br, gabinete@josezico.com.br, lcgondim@al.sp.gov.br, mbueno@al.sp.gov.br, madantas@al.sp.gov.br, mlamary@al.sp.gov.br, mlprandi@al.sp.gov.br, mreali@al.sp.gov.br, mtortorello@al.sp.gov.br, mbragato@al.sp.gov.br, mmenuchi@al.sp.gov.br, gabmiltonflavio@al.sp.gov.br, mvieira@al.sp.gov.br, gabinete@nivaldosantana.com.br, omorando@al.sp.gov.br, pthomeu@al.sp.gov.br, psergio@al.sp.gov.br, ptobias@al.sp.gov.br, rsilva@al.sp.gov.br, rsimoes@al.sp.gov.br, rcastilho@al.sp.gov.br, rtripoli@al.sp.gov.br, ralves@al.sp.gov.br, rengler@al.sp.gov.br, rfelicio@al.sp.gov.br, rmorais@al.sp.gov.br, rcsilva@al.sp.gov.br, rgarcia@al.sp.gov.br, rnogueira@al.sp.gov.br, rtuma@al.sp.gov.br, rbarbiere@al.sp.gov.br, delrose@al.sp.gov.br, saidmourad@al.sp.gov.br, salmeida@al.sp.gov.br, tiaopt@uol.com.br, sberaldo@al.sp.gov.br, spedro@al.sp.gov.br, ssantos@al.sp.gov.br, tiaozinho@al.sp.gov.br, vlopes@al.sp.gov.br, vsiraque@al.sp.gov.br, vlima@al.sp.gov.br, vcandido@al.sp.gov.br, vcamarinha@al.sp.gov.br, vsapienza@al.sp.gov.br, wsalustiano@al.sp.gov.br, wagnello@al.sp.gov.br, zmassih@al.sp.gov.br

Criança quilombola morre de meningite em Cambury!

Não há vacinas para as pessoas que mantiveram contato. Só a mãe é vacinada!

O médico vem ao postinho uma vez por mês.

Os moradores do Cambury estão orfãos de Luciana, por descaso e omissão do poder público!!!

Cambury exige PROVIDÊNCIAS

https://estacaomemoriacamburi.wordpress.com/2013/01/22/miseria-da-saude-publica-em-ubatuba-cambury-esta-de-luto/

DIVULGUEM NAS REDES SOCIAIS – “CARTA DE REIVINDICAÇÕES A ALESP

https://estacaomemoriacamburi.wordpress.com/2013/01/26/carta-de-reivindicacoes-a-assembleia-legislativa-sp/

http://www.facebook.com/clinicadotexto/posts/277856212340909

Desafios para o Desenvolvimento Sustentável de Ubatuba

Relatoria Oficina de Ubatuba

Ubatuba é um dos municípios que fazem parte do Projeto Litoral Sustentável – Desenvolvimento com Inclusão Social

 

A oficina Desafios para o Desenvolvimento Sustentável de Ubatuba foi realizada dia 24 de junho de 2012, no Hotel Charbel, Praça Nóbrega, no centro da cidade, teve como objetivos ampliar o debate e o processo de escuta comunitária no âmbito do projeto Litoral Sustentável – Desenvolvimento com Inclusão Social, realizado pelo Instituto Pólis, em convênio com a Petrobras.

A oficina contou com 20 pessoas, representando 13 organizações da sociedade civil, em sua maioria lideranças e representantes de entidades de classe, organizações socioambientais e culturais, associação de moradores e de pescadores, entre outras.

As questões propostas para a discussão na Oficina foram: 1. Fragilidades e potencialidades do município; 2. Perspectivas de desenvolvimento sustentável do município (tendo em vista os empreendimentos no Litoral Paulista, entre eles, a ampliação do Porto de São Sebastião, o pré-sal); 3. Questões que devem ser consideradas para o desenvolvimento sustentável do município (questões e necessidades a serem resolvidas).

 

A discussão abrangeu os pontos descritos a seguir de forma sintética.

Gestão

Na percepção de parte dos participantes da Oficina, a gestão pública em Ubatuba é frágil e sem planejamento. O município cresceu, porém sem um projeto de desenvolvimento.

A política de gestão participativa no município se concentraria nos Conselhos Municipais. Porém, os conselhos teriam pouca inserção na sociedade civil, resultado de não haver uma educação que estimule uma sociedade mais crítica e participativa.

Soluções regionais

Várias intervenções ressaltaram que os problemas do município são comuns aos demais municípios do Litoral Norte e quedemandam uma solução regional. Exemplos citados: gestão de resíduos sólidos e meio ambiente. Esse seria o caminho e a estratégia para um desenvolvimento sustentável.

Infraestrutura urbana

O saneamento básico, o tratamento e a destinação do lixo aparecem como grandes gargalos, sendo classificados como precários e onerosos. O lixo doméstico iria para Tremembé, o que implica em elevados de transporte, o que onera em demasia o município.

Nos bairros mais afastados foram citadas outras questões de infraestrutura que precisam ser equacionadas, como a necessidade de pavimentação, o transporte público deficiente e a falta de acesso à energia elétrica, a rede de esgoto insuficiente. Segurança alimentar

Ubatuba tem a possibilidade de incrementar uma política municipal de abastecimento, mobilizando e potencializando os recursos locais: existe uma área rural produtiva; os parques teriam potencial para uma produção sustentável; a atividade pesqueira poderia ser mais bem estruturada.

Vocação turística

Essa é a característica mais importante do município. Os participantes avaliam que o potencial turístico é mal aproveitado; não existe uma política municipal voltada para o turismo. As belezas naturais e a riqueza cultural, principalmente a presença das comunidades tradicionais e de pescadores, representariam grande potencial para o desenvolvimento do município. Avaliam também que a cidade não está estruturada para atrair e receber os turistas; que o município é dependente do veranismo restrito à temporada e não investe no turismo sustentável; que o modelo do turismo “veranista” sujeita a população à sazonalidade dos empregos. Para ilustrar a fragilidade desse modelo veranista, foram citados os exemplos das praias européias que, segundo os participantes, faliram.

Sustentabilidade

Debatida pelos grupos, especialmente o grupo 2. Apesar de reconhecerem a importância da questão ambiental como para a sustentabilidade, tendo em vista a imensa riqueza em florestas, parques e áreas preservadas existentes em Ubatuba, entendem que um desenvolvimento sustentável deve, necessariamente, construir-se sobre múltiplos pilares, em que as dimensões econômicas, sociais, culturais, políticas e ambientais se articulem de forma equilibrada.

Os participantes salientaram que, normalmente, é dada uma ênfase desproporcional à questão ambiental, desconsiderando-se os outros elementos, que são fundamentais para garantir qualidade de vida para todos os que vivem no município. Sustentabilidade não pode ser reduzida à idéia de mera subsistência, como se o ser humano não pudesse interferir na natureza. Enfatizam a importância de incorporar a noção de sustentabilidade em processos educativos para o conjunto da sociedade, especialmente para os jovens, para os quais o desenvolvimento deve oportunizar trabalho e condições de permanência em Ubatuba. Avaliam que o desenvolvimento para ser sustentável deve ser inclusivo, propiciando a redução das desigualdades

 

Anotações dos debates em grupo

Grupo 1

Fragilidades e Potencialidades do Município

Potencialidades

Beleza cênica, áreas protegidas e turismo:

A Mata Atlântica é uma potencialidade. Pode-se gerar renda com isso, explorando o turismo náutico, a educação ambiental e a contemplação de aves.”

“É possível transformar o turismo veranista em turismo com qualidade de vida.”

“Nossa Mata Atlântica é uma potencialidade do município, deve-se planejar e fomentar o turismo sustentável.”

Cultura local

A fortepresença de comunidades tradicionais (quilombos, índios e caiçaras) no município constitui em um fator potencializador para o turismo voltado para o patrimônio histórico e cultural.

Pesca e agricultura

Possibilidades de fomento de pequena produção agrícola familiar nas áreas do parque voltada à população residente.

Existência de sociedade amigos de bairro em todo o município:

Forte potencial de participação e mobilização da sociedade civil.

Centros de Formação:

Concentração de campi universitários na região de Ubatuba.

Fragilidades

Falta de planejamento e gestão

Nenhuma rua do município esta prefeitura soube planejar”.

“Ubatuba tem de parar de crescer, mas tem que se desenvolver porque já cresceu bastante.”

“Ninguém aqui sabe que cidade queremos.”

“Planejamento existe, a fragilidade está na gestão.”

De acordo com algumas intervenções, a própria Prefeitura chegou a mobilizar processos participativos de planejamento (Lei de Uso e Ocupação do Solo e Plano Diretor), mas tudo teria sido engavetado. O Plano Diretor não foi cumprido.

“Plano Diretor tem que dialogar com a revisão do Gerenciamento Costeiro, o que não acontece.”

Segundo algumas opiniões, existem conselhos que visam o fomento de planos de ação e desenvolvimento, mas os gestores não acatam suas propostas. Além disso, há pouca inserção dos segmentos da sociedade civil nesses espaços; o município carece de uma educação que estimule a crítica e a participação social.

Falta trabalhar em rede, falta articulação entre as políticas públicas.

No campo da gestão ambiental, uma das falas aponta que há uma má interpretação das leis de preservação ambiental em Ubatuba. Para ela, não há força política no município que dialogue com as leis instituídas, reforçando a ideia de que é possível a convivência de tecnologias com o meio ambiente. Foi proposta a substituição da expressão “preservação ambiental” por “desenvolvimento ambiental”.

No campo da infraestrutura urbana, o saneamento básico e o tratamento do lixo aparecem como grandes gargalos, classificados como precários e onerosos. Cerca de R$10 milhões anuais seriam gastos no tratamento dos resíduos sólidos do município.

Falta de investimento na cultura tradicional

Comunidades tradicionais locais não são incentivadas a perpetuarem suas práticas. Muitas vezes são discriminadas.

Desenvolvimento de comunidades é tirar a cultura própria das comunidades. O trabalho das ONGs não garante autonomia das comunidades em que atuam. Estabelecem uma relação utilitarista com as comunidades, desacreditando o trabalho das organizações. Não deveria ter financiamento para projetos com menos de três anos, evitando, assim, este tipo de relação.

Mudanças climáticas

Região com grande vulnerabilidade ao aquecimento global, a enchentes e a deslizamentos. “É muito preocupante. Estamos perdendo praias no município.”

Especulação imobiliária

Para ilustrar esta fragilidade, foram citados os exemplos das praias européias que “apostaram na especulação imobiliária e faliram”. Deve-se investir em infraestrutura turística das praias para acolher turistas durante todo o ano.

Falta de estruturação da cadeia produtiva da pesca.

É preciso beneficiar a produção pesqueira local. Não existe uma política dirigida a esse segmento.

Abandono do turismo

“Não há divulgação da cidade, das suas belezas naturais, das matas e cachoeiras e não só das praias”.

 

Questões para o desenvolvimento do município:

Fortalecer os elementos produtivos e culturais da comunidade

“É preciso incentivar a produção agrícola que contribua para o fomento do turismo local”.

“Grande potencialidade é o parque estadual. Possibilidades de fomento de pequena produçãoagrícola familiar nas áreas do parque, com a população residente”.

“A gente não consegue ter uma estrutura de armazenamento do pescado para, no tempo certo, colocá-la no mercado ou mesmo agregar valor”.

 Grupo 2

Perspectivas de Desenvolvimento

Sustentabilidade:

Saneamento Básico

“Para ser sustentável é preciso pensar qual o tipo de saneamento é mais adequado à realidade do município”

Resíduos sólidos

O dinheiro gasto diariamente para o transbordo do lixo é algo que dói no coração. Por mês, se gasta milhões”.

“Cerca de R$16 milhões anuais são gastos para o tratamento dos resíduos sólidos do município”.

Desenvolvimento sustentável

O radicalismo ambiental em Ubatuba é muito grande e sem medida. Alguns podem construir, outros não. Não há critérios.”

“A visão de sustentabilidade muitas vezes é ligada a questão ambiental. Mas a sustentabilidade tem outros pilares, como a questão social, a econômica, e visão de mundo e existe a proposta de entrar a questão cultural. Em Ubatuba somos obrigados a viver na sustentabilidade ambiental, pois vem muitas ONGS e querem “tomar conta” – preservar as matas, mas o social, o econômico, a saúde, a educação, isso ninguém quer ver, temos de nos virar”.

“Uma hora a terra não vai aguentar. É preciso encontrar uma maneira de equilíbrio entre a preservação e geração de renda.”

“O desenvolvimento sustentável nos remete a pensar sobre o que realmente queremos para nossa vida e não só na questão econômica, pois o ser humano precisa de muitas outras coisas que não só o dinheiro. Podemos pensar em espaços públicos para usufruir com qualidade.”

“Não acredito em desenvolvimento sustentável. Ninguém vive de cultura de subsistência. É preciso mais do que trabalhar para sua subsistência.”

“É preciso inserir a noção de sustentabilidade nos processos educativos. A educação no município é frágil. As pessoas precisam saber sobre os aspectos sociais e ambientais”.

“O desenvolvimento sustentável é possível sim, mas é preciso educação e também o incentivo de permanência dos jovens no município, pois eles vão embora quase que obrigados, já que não há ofertas suficientes de trabalho em Ubatuba”.

“A questão da sustentabilidade aparece sempre de forma muito complexa. Ubatuba tem 90% de seu território com matas preservadas. A sociedade tem que se organizar para receber os recursos oriundos dos passivos ambientais. Quem polui paga para nós que preservamos. Nós não recebemos esse dinheiro, mas é preciso se juntar para exigir o retorno do dinheiro e utilizar de maneira técnica.”

“Fazer uso do crédito de carbono. Queremos saber do dinheiro para o desenvolvimento econômico.”

“O código florestal brasileiro é o melhor do mundo e também o mais rígido, isso é bom mais dificulta.”

“Tem muitos diagnósticos, mas nenhum entra em prática, não consegue praticar, isto é uma realidade antiga em Ubatuba.”

Marinas e licenciamento ambiental:

O desenvolvimento da marina propiciará autonomia. Deve-se estimular a criação de pequenas marinas espalhadas pelo município.

Só consegue licenciamento ambiental quem tem dinheiro. É preciso facilitar o processo para licenciar. Os pescadores sofrem, pois não podem entrar com os barcos na hora que precisam. É preciso maior flexibilidade.

Não adianta licenciar o que está errado, mas sim facilitar o processo burocrático e organizar os órgãos responsáveis pelos licenciamentos.

Crescimento desordenado

“A cidade vai crescer, não há como evitar. É preciso nisso para evitar o crescimento desordenado. Para isso, também é preciso organização da sociedade civil.”

Questão regional

“Os problemas dos municípios são muito parecidos. É preciso unir esforços. O pensar regional é possível em alguns temas como os resíduos e o meio ambiente. É preciso pensar regionalmente.”

Inércia do Estado

Criar condições políticas para que o projeto seja efetivado independentemente dos governos que assumirem.

Comercialização do pescado

A prefeitura dificulta a comercialização dos peixes dos pescadores familiares e facilita a venda dos peixes que são dos grandes empresários chineses. “É mais fácil comer peixe chinês do que os pescados em produzidos em Ubatuba”.

“O pescador não aconselha mais o filho a ser pescador, pois o trabalho está muito difícil. A pesca artesanal vai acabar.”

Reunião plenária – destaques

Sustentabilidade compulsória

Organização cultural

Potencial turístico

Fortalecimento de associações, incluindo-as na gestão pública, com vista a uma gestão descentralizada.

Educação avançada

Patrimônio natural

Indicadores – Ubatuba não disponibiliza os indicadores para a população. Não existe devolutiva sobre os indicadores sociais, dificultando a realização de projetos e ações no município. A sociedade tem que pesquisar os dados que estão desorganizados.

Regularização fundiária, questão básica para o desenvolvimento do município.

Gestão pública organizada; estruturar uma visão sistêmica do município.

Turismo receptivo, com investimento nos aparelhos públicos que suportariam um turismo de qualidade, como equipamentos de saúde adequados.

Fonte: http://litoralsustentavel.org.br/relatorio/relatoria-oficina-de-ubatuba/

Agroturismo, Turismo Ecológico e Cultural

Quilombo do Cambury, Parque Estadual da Serra do Mar

O acesso ao Núcleo do Parque Estadual da Serra do Mar é feito pela BR-101 (Rio – Santos). A entrada principal fica na praia da Fazenda, no km 11, a 40 km de Ubatuba e 30 km de Parati. A sede administrativa fica no km 8 da mesma Rodovia.

Caminhar pelo interior da floresta, pelos ecossistemas associados que formam a Mata Atlântica, banhar-se em cachoeiras de águas cristalinas ou no mar de praias ainda selvagens, visitar uma histórica Casa de Farinha e conhecer um pouco da cultura caiçara em conversas com moradores locais são alguns dos atrativos do Núcleo Picinguaba, que faz parte do Parque Estadual da Serra do Mar. Sua localização ambientalmente estratégica faz a ligação entre o Parque Estadual da Serra do Mar (cerca de 315 mil ha) com o Parque Nacional da Serra da Bocaina (80 mil ha) e com a Área de Proteção Ambiental – APA do Cairuçu, no Estado do Rio de Janeiro (30 mil ha), formando um grande corredor para uma fauna diversificada, infelizmente ameaçada de extinção. Único ponto do Parque Estadual da Serra do Mar que atinge a orla marítima, a floresta em Picinguaba chega até os costões rochosos e se espalha pela planície litorânea em sete praias.

Com uma área de abrangência de 47.000 ha, totalmente inserido no município de Ubatuba, do Núcleo fazem parte a Vila Picinguaba, uma aldeia de pescadores na praia do Camburi [ver Mapa do Cambury abaixo], e um agrupamento de pequenos posseiros no sertão da Fazenda Picinguaba.

Turismo ecológico e cultural nas trilhas do Quilombo Cambury…

Na praia vizinha, de Cambury, é possível vislumbrar lindas paisagens da Mata Atlântica, as praias desertas Brava de Cambury, além de inúmeras cachoeiras.

Praia de Cambury, no mês de abril, outono de 2012.

Cachoeiras dos 3 poços, trilhas de acesso a partir do Quilombo de Cambury

Cambury é um paraíso selvagem de beleza incomparável em meio à reserva florestal do Parque Nacional da Serra da Bocaina e Parque Estadual da Serra do Mar. O atendimento de grupos de estudantes em viagens de estudo ou pesquisa tem se mostrado uma forma alternativa de geração de renda e de diálogo com a sociedade, um excelente público. São atendidos grupos de até 50 pessoas, divididos em grupos menores, com oito (8) visitantes por monitor. Alguns moradores tornaram-se “monitores de turismo do Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar”, a partir de cursos e treinamentos realizados. Assim estão credenciados para receber grupos de turistas dos mais diversos gêneros. Em Cambury, os grupos buscam conhecer o local, cachoeiras, praias, mirantes e a cultura centenária dos quilombos por meio do agroturismo e do turismo cultural.

Vista da praia brava, acesso por trilha que sai da praia do Cambury

Saiba mais, consultando as opções de trilha na região:

Saberes tradicionais: em busca de reconhecimento social

Comunidades tradicionais enriquecem patrimônio cultural do país, mas enfrentam dificuldades para manter modo de vida. Muitas delas estão localizadas em áreas de grande biodiversidade, por isso são alvo de políticas oficiais de preservação e correm o risco de perder sua terra

Texto e Fotos: Maurício Monteiro Filho

Sem escola próxima, seu Erasmo era quem ensinava os filhos após a lavoura, à luz de lampião

“Milhares de quilômetros separam Erasmo de Souza, de 79 anos, de Argemiro Costa, de 76. O primeiro é morador do Parque Nacional do Jaú, pouco mais de 150 quilômetros a noroeste de Manaus, capital do Amazonas. O segundo vive na ilha de Búzios, a cerca de duas horas e meia de barco de Ilhabela, no litoral de São Paulo. A idade avançada poderia ser o único ponto comum entre os dois, mas não é. Erasmo e Argemiro têm, junto a seus nomes, respectivamente os rótulos de caboclo e de caiçara, pois fazem parte das chamadas populações tradicionais não-indígenas brasileiras.

Por isso, são personagens de uma longa batalha, cuja vitória parece cada vez mais distante à medida que envelhecem. Enquanto Argemiro pesca, como faz todo dia, no pequeno cais a 50 metros de sua casa, e Erasmo se dedica à roça da mandioca, junto a seus filhos e netos, seus modos de vida tradicionais vão sendo engolidos pela sociedade urbano-industrial, que não dá espaço para gente como eles em nenhum canto do Brasil.

Entre as muitas dificuldades que enfrentaram ao longo de sua existência, surge agora uma nova, ameaçadora: a perda da terra em que vivem. Como as chamadas populações tradicionais, na maioria dos casos, habitam áreas de grande biodiversidade, esses locais são alvo de políticas oficiais de preservação, cujo objetivo é proteger o meio ambiente e livrá-lo de qualquer interferência, mesmo de moradores que estão ali há várias gerações.

“Todas as populações tradicionais estão sob risco. Mas as que se encontram em pior situação são as do cerrado, em função do desenvolvimento da agricultura industrial, e as da Mata Atlântica, devido à especulação imobiliária”, afirma Paulo Oliveira, coordenador do Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais (CNPT).

Mesmo na Amazônia, o panorama não é muito melhor. “Lá, a primeira ameaça aos caboclos é o avanço da frente madeireira. Outra é a expansão da agropecuária, representada principalmente pela soja e pelos pastos. Isso sem contar a pesca predatória e a mineração, que também prejudicam os ribeirinhos”, diz Oliveira.

Quem são, onde estão

Não é fácil definir o que são populações tradicionais brasileiras e o que as caracteriza, porque o próprio termo “tradicional” já suscita controvérsias. Ao identificar grupos humanos como “dependentes da tradição”, a primeira idéia que surge é a de que haveria alguns que não se enquadram nessa designação, cuja utilização passou a ser cada vez mais comum no âmbito dos órgãos públicos e do movimento ecológico em geral, especialmente a partir da década de 1970. “Na realidade, a expressão ‘população tradicional’ surge no contexto da criação das unidades de conservação (UCs) [áreas protegidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)]”, explica Rinaldo Arruda, antropólogo e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). “Mas falta precisão, pois foi usada inicialmente sem fundamentação científica e acabou fossilizando essas populações”, diz ele.

Ainda assim, segundo Arruda, sob o ponto de vista empírico, é possível identificar populações tradicionais como aquelas que se baseiam no trabalho familiar, visando principalmente ao próprio sustento – o que não quer dizer que elas não estejam vinculadas de algum modo ao mercado. Outro aspecto específico dessas comunidades é a utilização das chamadas tecnologias de baixo impacto, como o extrativismo, a pesca e a lavoura de pequena escala.

Diegues, do Nupaub, defende a permanência dos povos tradicionais em seus locais de origem

Segundo Iáskara Saldanha, bióloga e pesquisadora do Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas em Áreas Úmidas Brasileiras (Nupaub), da Universidade de São Paulo (USP), a natureza influi na atividade dessas comunidades. “Em Iguape, o pescador coloca o pé na água e, dependendo da temperatura, não sai para pescar, porque sabe que não vai ter peixe”, afirma ela.

Para a bióloga, outra característica dos povos tradicionais é o fato de que “eles entendem a natureza como sujeito”. E Arruda complementa: “Os habitantes dessas comunidades vêem na natureza algo que os transcende, enquanto nós temos a crença de que controlamos tudo”.

É dentro desse panorama que, segundo a professora Sylvia Dantas, do Instituto de Psicologia da USP, o contato entre culturas pode dar origem a situações traumáticas e levar as populações tradicionais a enfrentar problemas como depressão, alcoolismo e mesmo violência.

Outra fonte de dilemas é a negação das próprias origens. “Hoje, muitos caiçaras têm vergonha da rabeca, da viola e de contar a própria história”, confirma Paulo Franco, professor de uma escola caiçara no município de Iguape, litoral sul de São Paulo. Na sala de aula, ele já se deparou com muitos casos em que o contato com centros mais desenvolvidos acaba desvalorizando a cultura tradicional. “Para alunos que já estudaram na cidade e voltaram para cá, as referências são a luz elétrica e o asfalto”, diz.

Quem tem direito?

“Se a gente pintasse a cara e andasse pelado por aí, ninguém entraria nas nossas terras.” Assim traduz sua indignação o ex-morador do Parque Nacional do Jaú José Pereira, que se mudou para a cidade de Novo Airão por não suportar as limitações impostas pela UC. Em seu discurso, está presente uma diferenciação, que a própria legislação faz questão de reforçar, entre as populações tradicionais que têm direitos e as que não têm. Do lado protegido pela lei, ainda que de maneira insuficiente, estão índios e, mais recentemente, quilombolas. Do outro, uma infinidade de povos que compreende desde os caiçaras do litoral do sudeste, passando pelos caboclos amazônicos, até os babaçueiros do nordeste (ver texto abaixo).

Com isso, estabeleceu-se uma hierarquia de direitos entre as populações tradicionais, que muitas vezes gera desavenças entre elas. “Vindos de regiões próximas, 400 índios guaranis foram parar na ilha do Cardoso [que é parque estadual desde 1962]. Eles acabaram tendo direito de explorar os recursos da região, enquanto os pescadores continuaram submetidos às restrições da UC”, conta Iáskara.

Para Rinaldo Arruda, UCs são “reserva de mercado”

“Os indígenas têm um direito originário, que antecede a qualquer título de propriedade concedido pelo Estado, pois sua ocupação é anterior ao estabelecimento das fronteiras nacionais”, afirma Arruda, que também é presidente da ONG Operação Amazônia Nativa, no Mato Grosso, a qual atua nas comunidades indígenas daquele estado. “Quanto aos direitos dos quilombolas, essa foi uma conquista que o movimento negro conseguiu incluir na Constituição de 1988, como reconhecimento de sua permanência histórica em áreas de quilombos”, complementa ele. Assim, não se trata de negar benefícios a populações que foram historicamente espoliadas, como é o caso de índios e escravos, mas sim de incluir outras, também tradicionais, igualmente detentoras de direitos.

Políticas públicas

Para isso, no entanto, seria necessário que a definição dessas comunidades constasse da lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Segundo a redação original do artigo 2º, populações tradicionais são “grupos humanos culturalmente diferenciados, vivendo há no mínimo três gerações em um determinado ecossistema, historicamente reproduzindo seu modo de vida, em estreita dependência do meio natural para a sua subsistência e utilizando os recursos naturais de forma sustentável”. Esse trecho, entretanto, foi vetado na versão final da lei.

A negativa oficial em integrar, de uma vez por todas, as populações tradicionais na discussão da preservação de seus próprios meios de vida e cultura simboliza perfeitamente o estágio em que se encontram as relações entre poder público e esses povos.

Como na ilha de Vitória, litoral norte de São Paulo, a mandioca é base da economia tradicional

Em 1992, o CNPT foi criado pelo Ibama. Atendendo aos movimentos sociais, o órgão se encarregaria de “promover a elaboração, implantação e implementação de planos, programas, projetos e ações demandadas pelas populações tradicionais através de suas entidades representativas”. Na prática, o CNPT cria, gerencia e implanta reservas extrativistas (Resex) e reservas de desenvolvimento sustentável (RDS), que são áreas de preservação onde é permitida a presença humana e o uso sustentável dos recursos. “Outra linha de atuação é o desenvolvimento de projetos produtivos, uma vez que encontrar fontes alternativas de renda para essas comunidades é muito importante”, afirma Paulo Oliveira.

Mas ele reconhece que há uma lacuna quando se trata de caracterizar essas populações na lei. “Estamos negociando com o Banco Mundial um projeto de mapeamento dos povos tradicionais não-indígenas de todo o Brasil. Um dos objetivos seria criar instrumentos para uma definição dessas comunidades na legislação.”

Ainda assim, até pelo veto à caracterização oficial das populações tradicionais na lei que instituiu o Snuc, ficou demonstrado que as iniciativas públicas são ainda muito incipientes no que se refere a dar garantias a essas comunidades, especialmente tratando-se de não-indígenas. “Não há nada que garanta direitos constitucionais a essas populações”, afirma Iáskara Saldanha.

Na ilha de Búzios, vizinha à de Vitória, futuro do pequeno pescador caiçara está ameaçado pela pesca industrial

“A política ambiental é quase que somente restrita à criação de UCs”, critica Rinaldo Arruda. Segundo ele, essas áreas acabam funcionando como uma espécie de “reserva de mercado”, isto é, a preservação ambiental favoreceria interesses econômicos que estariam acima das necessidades das comunidades tradicionais, para as quais não existe uma política de apoio.

“A preservação, quando embute a idéia de intocabilidade, excluindo as populações tradicionais, torna-se uma ameaça a elas”, afirma Paulo Oliveira.

Etnociências

Apesar da exclusão dessas populações em termos de direitos e garantias constitucionais, do ponto de vista acadêmico houve alguma evolução na maneira como a comunidade científica passou a enxergá-las. E os méritos desse processo se devem em grande parte ao surgimento da chamada “etnociência”, que ocorreu, no Brasil, na década de 1970.

“Os antropólogos têm constatado a enorme riqueza de conhecimentos biológicos dos povos tradicionais, o que não deveria nos espantar, se pensarmos que eles dependem diretamente do ambiente para sobreviver. As etnociências têm, mais recentemente, sistematizado essa riqueza”, diz Maria Christina Amorozo, etnobotânica da USP.

Dessa maneira, estudos científicos vêm reiterando a importância desses povos no manejo e na conservação do meio ambiente. “[As etnociências] têm contribuído para chamar a atenção dos cientistas e da sociedade para as potencialidades dos povos tradicionais como parceiros em uma busca pela utilização sustentável de recursos, o que fala em favor da preservação dessas culturas”, diz Maria Christina.

E, nesse caso, há um melhor diálogo entre poder público e comunidades tradicionais. “Devido à necessidade de desenvolver medicamentos de baixo custo, o Ministério da Saúde tem cada vez mais encorajado a implantação de fitoterápicos e plantas medicinais in natura nos serviços públicos de saúde”, afirma Márlia Coelho, etnofarmacóloga e pesquisadora do Museu Paraense Emílio Goeldi.

Alimento das crianças ribeirinhas no PNJ é ameaçado pela pesca predatória

Entretanto, segundo o antropólogo Arruda, ao mesmo tempo em que estimulam pesquisas e trabalhos acadêmicos, os saberes tradicionais passam também a atrair o interesse de empresas, muitas vezes estrangeiras, e podem se tornar alvo de biopirataria.

Para proteger as comunidades tradicionais de todo o mundo desse tipo de ameaça, os princípios de proteção e compensação pelo uso do patrimônio genético foram estabelecidos na Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada durante a Eco 92.

“Embora muito ainda precise ser feito, há um esforço do governo também para normatizar essas questões. Por exemplo, pesquisas com finalidade de bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico precisam não só da autorização do Ibama para a coleta de material biológico, mas também, no caso do conhecimento tradicional associado a esse material, do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), filiado ao Ministério do Meio Ambiente”, explica Maria Christina.

Formas de preservação

Ante as ameaças sofridas pelas populações tradicionais de todo o Brasil, qualquer estratégia de preservação dessas comunidades é bem-vinda.

A primeira forma de garanti-la é valorizar o conhecimento produzido por esses povos. Com esse objetivo, em 2004 o Nupaub lançou o primeiro volume da Enciclopédia Caiçara, do qual consta uma coletânea de textos de pesquisadores sobre esse tipo de comunidade. A coleção deverá contar com mais quatro livros, que abordarão as lendas, a música e até a culinária típica.

Mas, segundo a psicóloga Sylvia Dantas, para que os povos tradicionais consigam definitivamente se afirmar diante das pressões da cultura urbano-industrial, é fundamental que se formem grupos e associações comunitárias, que são fatores de resistência e transformação.

Crianças ribeirinhas em comunidade atendida pelo PSA

Nesse campo, algumas ONGs têm desenvolvido trabalhos fundamentais. Um exemplo é o Projeto Saúde e Alegria, que atua em comunidades ribeirinhas próximas de Santarém, no Pará. Entre outras atividades, a instituição desenvolveu um núcleo especificamente voltado para a formação de associações comunitárias.

Esse tipo de iniciativa tem mais força ainda quando parte de demandas da própria comunidade. Foi o que ocorreu com a Associação dos Jovens da Juréia, em 1993. A entidade surgiu da necessidade de organização da população caiçara contra a ameaça de expulsão dos moradores do local, após a criação, em 1986, da Estação Ecológica Juréia-Itatins, no litoral sul de São Paulo.

Em certas circunstâncias, porém, a falta de conscientização pode anular todos os esforços de mobilização. Segundo Dauro do Prado, ex-presidente da associação, que nasceu e morou na Juréia até 1992, o Estado encontrou formas de silenciar as vozes da comunidade. “Os líderes viraram guarda-parques e se voltaram contra a organização. Empinavam o peito e diziam: ‘Não sou mais caiçara. Agora, defendo o patrimônio do Estado’”, relembra ele.

Paulo Franco: “Cultura faz parte do currículo”

Para incentivar os moradores a permanecer na Juréia, a associação passou a lutar pela criação de uma escola. “Havia até um projeto de construção de uma sede no modelo das casas caiçaras. Mas não conseguimos autorização”, conta Dauro, que coordenou esse projeto.

Mesmo assim, com apoio da prefeitura, em 2000 a escola começou a funcionar, improvisada num centro espírita, com oito alunos de 1ª a 4ª série do ensino fundamental. Nela, os estudantes ficam durante quinze dias em regime de internato e voltam para casa por cinco dias. De manhã, eles assistem a aulas das disciplinas formais, enquanto à tarde desenvolvem os saberes regionais em atividades práticas de roça, horta e pesca. “Lá, a cultura faz parte do currículo. E a reação dos alunos tem sido boa, valorizando o lugar onde vivem”, declara Paulo Franco, professor da escola. Atualmente, no entanto, devido à falta de alternativas de sustento para quem mora dentro dos limites da UC, restam apenas quatro alunos.

De toda forma, seja por meio da educação, seja pela criação de fontes de sustento alternativas, a preservação da cultura caiçara, cabocla e mesmo indígena, segundo o antropólogo Rinaldo Arruda, depende de espaço para frutificar: “As comunidades merecem ter o direito de ficar onde sempre estiveram. A conservação do conhecimento tradicional é a preservação das práticas dessas populações”.

Fonte: http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=55