Incra e Palmares tem 90 dias para resolver o caso Cambury

A Justiça tenta resolver um conflito antigo entre posseiros e mais de 40 famílias quilombolas, em Cambury, Ubatuba.

A Constituinte cidadã de 1988 garante o direito à terra aos moradores que vivem em uma área remanescente de quilombos, há mais de 200 anos.

Mesmo se tratando de uma área transformada em Parque de uso público, o mais difícil de entender é: como podem os grileiros que se dizem “donos do local” tentar a reintegração de posse, de algo que não lhes pertence?

Após impasses e mal-entendidos entre as instâncias federal e estadual, o Incra se esforça para manter os moradores no local.

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VEJA O VÍDEO SOBRE A MATÉRIA:

http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/link-vanguarda/videos/t/edicoes/v/justica-tenta-resolver-conflito-entre-posseiros-e-familias-em-ubatuba-sp/2710103/

Segundo informe de Pedro Canário, em Consultor Jurídico, publicado em Racismo Ambiental:

A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar para transferir ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a posse de um terreno em Ubatuba ocupado por uma comunidade remanescente de quilombolas. A decisão, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, dá ao Incra e à Fundação Cultural Palmares (FCP) a posse provisória do terreno, pelo prazo de 90 dias, quando a questão deve ser reapreciada. A decisão é da sexta-feira (19/7).

O caso foi levado à Justiça Federal pelo Incra e pela FCP, representados pela Advocacia-Geral da União, por meio de Ação Civil Pública. A intenção das autarquias federais é tornar sem efeito sentença em uma ação de reintegração de posse que deu a um particular a titularidade sobre o terreno de cerca de mil hectares no litoral norte de São Paulo.

A decisão de reintegração de posse é da Justiça estadual, da 1ª Vara Cível de Ubatuba. A decisão foi dada em 1982, em face de um particular tido como líder da comunidade quilombola que hoje está no terreno. Como a disputa, nos anos 1980, se deu entre dois particulares, a União não foi citada e nem apareceu em qualquer dos polos.

O Incra entrou na questão em 2008, depois que o particular João Bento de Carvalho decidiu fazer a cumprir a sentença, que havia transitado em julgado em 1984. A intenção da autarquia é proteger os interesses da comunidade de 40 famílias que está naquela área há quase cem anos e lá já instalou escolas, clubes, áreas de convivência etc.

A intenção ao ajuizar a Ação Civil Pública, portanto, é tornar sem efeito a declaração de posse da terra ao particular: se a terra é ocupada por uma comunidade remanescente de quilombo, a posse deve ficar com ela. Na prática, o que o Incra pediu foi que a posse seja passada ao particular e logo depois transferida ao Incra, que a repassará à comunidade.

A liminar da sexta-feira afirma que “a fumaça do bom Direito” está ao lado do Incra: “Trata-se de comunidade remanescente de quilombo que ocupa a área há décadas e tem posse superveniente coletiva de índole constitucional, devidamente reconhecida”. A decisão argumenta que a Constituição Federal de 1988 deu às comunidades remanescentes de quilombo a posse de todas as terras que ocupavam quando da promulgação do texto constitucional.

Fonte: http://www.scoop.it/t/comunidades-remanescentes-de-quilombos

Até tu, Dilma? Verba dos quilombolas está presa nos cofres do governo

Só 14% da verba para ações quilombolas foi usada em 2012

Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) pediu à Comissão de Direitos Humanos que solicite auditoria do Tribunal de Contas da União no Programa Brasil Quilombola

A maior parte da verba destinada ao financiamento de ações para a comunidade quilombola em 2012 continua dentro dos cofres do governo federal. Segundo levantamento realizado pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) no Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público, somente 14% dos recursos para a área foram usados no ano passado. Os dados mostram que, do montante autorizado para custear ações nas áreas de educação, saúde, agricultura, cultura, enfrentamento ao racismo e saneamento básico para essas comunidades – R$ 407 milhões – foram pagos até 31 de dezembro R$ 56,9 milhões. Outros R$ 310 milhões foram empenhados para financiar serviços, mas não é possível afirmar que eles se efetivaram. O restante, R$ 41 milhões, não chegou a ser previsto para utilização.

O maior volume de recursos efetivamente executado foi destinado às ações para a promoção de intercâmbios culturais afro-brasileiros. Dos R$ 415 mil destinados aos projetos com essa finalidade, 68,29% foram gastos. Os projetos de desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares utilizaram R$ 385 mil, 44% da verba autorizada para isso. Alguns programas não executaram nenhum real do recurso liberado. É o caso dos R$ 4,2 milhões reservados para a “assistência técnica e extensão rural para comunidades quilombolas”. Nada foi gasto também com o fortalecimento das organizações representativas dessas comunidades, para o qual se previa gastar R$ 450 mil.

O instituto responsável pela análise dos dados do Siga Brasil apresentou um relatório sobre o tema à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. No documento, os representantes do instituto pedem que os deputados da comissão solicitem ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria no Programa Brasil Quilombola.

Questão de saúde pública quilombola

Há outras áreas em que os recursos deixaram de ser empregados. No início do ano, R$ 1,2 milhão estava garantido para financiar projetos de atenção à saúde nessas comunidades. Apenas R$ 179 mil foram empenhados, mas não saíram do papel. A garantia de equipamentos culturais também ficou no papel: teve 1,78% da verba aplicada.

O Programa Brasil Quilombola, que está sob a responsabilidade da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), reúne um conjunto de ações governamentais, de diferentes órgãos e ministérios, para essas comunidades. Uma das dificuldades, segundo aponta Neto, é certificar as comunidades remanescentes de quilombos. “Somente as áreas certificadas recebem os recursos e os programas federais”, diz. Até julho de 2012, 1,9 mil comunidades foram reconhecidas oficialmente. Mas os dados apontam a existência de mais de 3 mil em todo o País.

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2013-03-26/so-14-da-verba-para-acoes-quilombolas-foi-usada-em-2012.html

 

200 anos de cultura tradicional podem ser extintos!

Caros amigos do Brasil,

A comunidade quilombola do Rio dos Macacos está lutando contra o tempo. Em apenas algumas dias, uma ordem da justiça pode tirar a comunidade das terras em que vive há mais de 200 anos. Somente uma grande mobilização popular pode impedir que a pressão da Marinha prevaleça. Junte-se a essa luta agora, e a Avaaz e o defensor público que defende os quilombolas entregarão a petição diretamente para o juiz quando alcançarmos 50.000 assinaturas:

Em poucos dias, 200 anos de cultura tradicional podem ser extintos. A comunidade quilombola de Rio dos Macacos na Bahia pode ser expulsa de suas terras para a construção de uma base da Marinha. Mas a solução para o problema está a nosso alcance!

A Marinha do Brasil quer expandir a Base Naval de Aratu a todo custo, mesmo que tenha que devastar uma tradição centenária e expulsar os quilombolas da região. Os pareceres técnicos do governo já afirmaram que os quilombolas têm direito àquela terra, mas eles só têm validade se publicados — e a lentidão da burocracia pode fazer com que o juiz do caso determine a remoção da comunidade antes que seu direito seja reconhecido. Eles estão com a faca no pescoço e nós podemos ajudar a vencer essa batalha se nos unirmos a essa causa!

Não temos tempo a perder! O juiz decidirá na segunda-feira se retira os quilombolas ou espera a publicação do parecer do governo. A defensoria pública nos disse que somente uma grande mobilização popular pode impedir que a pressão da Marinha prevaleça. Junte-se a essa luta agora, e a Avaaz e o defensor público que defende os quilombolas entregarão a petição diretamente para o juiz quando alcançarmos 50.000 assinaturas:

http://www.avaaz.org/po/urgente_quilombolas_em_risco_c/?bTtwHab&v=16624

De acordo com estudos, das três mil comunidades quilombolas que se estima haver no país, apenas 6% tiveram suas terras regularizadas. É um direito das comunidades remanescentes de escravos garantido pela Constituição, e responsabilidade do Poder Executivo emitir-lhes os títulos das terras. A cultura quilombola depende da terra para manter seu modo de vida tradicional e expulsar quilombolas dessas terras pode significar o fim de uma comunidade de 200 anos.

A comunidade do Rio dos Macacos tem até o dia 1º de agosto para sair do local e, após isso, sofrerá a remoção forçada. Entretanto, temos informações seguras que técnicos já elaboraram um parecer que reconhece o direito dos quilombolas, mas ele só tem validade quando for formalmente publicado e a comunidade corre o risco de ser expulsa nesse intervalo de tempo.

No caso do Rio dos Macacos, a pressão popular já funcionou uma vez, adiando a ação de despejo em 5 meses. Vamos nos juntar aos quilombolas e apelar para que o juiz da causa garanta a posse de terra dessa comunidade, e carimbe seu direito de viver em harmonia com suas terras. Assine a petição abaixo para impedir que a lentidão da burocracia acabe com uma comunidade tradicional:

http://www.avaaz.org/po/urgente_quilombolas_em_risco_c/?bTtwHab&v=16624

Cada vez mais temos visto que, quando nos unimos, movemos montanhas e derrotamos gigantes. Vamos nos unir mais uma vez para garantir o direito de terra da comunidade quilombola Rio dos Macacos e dar paz as famílias que moram no local. Juntos podemos alcançar justiça!

Com esperança e determinação,

Pedro, Luis, Diego, Carol, Alice, Ricken e toda a equipe da Avaaz

Mais informações:

Balanço 2011 das Terras Quilombolas da Comissão Pró-Índio de São Paulo
http://www.cpisp.org.br/email/balanco11/img/Balan%C3%A7oTerrasQuilombolas2011.pdf

‘Os militares infernizam a nossa vida’, diz quilombola sobre disputa por terra (Último Segundo)
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/ba/2012-07-22/os-militares-infernizam-a-nossa-vida-diz-quilombola-sobre-disputa-por-terra.html

Rio dos Macacos é quilombo, diz Incra (Tribuna da Bahia)
http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=122017

Rio dos Macacos: Defensoria pede suspensão da retirada de moradores (Correio)
http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/rio-dos-macacos-defensoria-pede-suspensao-da-retirada-de-moradores/