Jagunços armados aterrorizam caiçaras em Ubatuba

Tamoios News informa:

Jagunços armados estariam utilizando explosivos e muita violência contra caiçaras que vivem no bairro

A Câmara de Vereadores de Ubatuba pediu que o MP(Ministério Público Estadual), as polícias civil e militar e a prefeitura local coíbam a ação de jagunços armados que ameaçam de morte moradores do Ubatumirim, na região norte da cidade.

Os dez vereadores acionaram as autoridades competentes após moradores do bairro comparecerem a sessão do legislativo, portando faixas e cartazes, pedindo ajuda sobre atuação de grileiros, que protegidos por homens armados, estariam invadindo propriedades, praticando violência e aterrorizando as pessoas que vivem no local.

Moradores foram ate a câmara denunciar ação de jagunços

Um dos moradores, Juarez Barbosa Pimenta, ocupou a Tribuna Popular, para cobrar providências dos vereadores e das autoridades locais. “Grileiros, protegidos por jagunços armados, praticando violências e conflitos, aterrorizando o bairro com armas brancas e armas de fogo e invadindo propriedades. Viemos aqui para dizer que estamos vivos”, desabafou Juarez”.

Segundo ele, há mais ou menos um ano, grileiros de Taubaté vem aterrorizando o bairro, fortemente armados. ” Esse grupo Invadiu uma propriedade de família caiçara que reside ali há mais de um século. E mais: Há policiais em folga dando segurança a esses grileiros. Fizemos boletins de ocorrência”, denunciou.

Juarez narrou que“no final de agosto, esse grupo invadiu a propriedade, dizendo-se acompanhados por policiais. Houve vários disparos. Todos foram encaminhados à delegacia. Uma senhora portadora de deficiência, especial, ficou perdida na situação.

“Um morador foi preso acusado de trocar tiros com polícia. Mas eles(os policiais) não estavam ali como policiais, estavam de folga dando apoio aos grileiros”, denunciou Juarez.

“Nós, moradores, viemos pedir aos vereadores que olhem com carinho para essa situação. Esse grupo sempre vem perturbar a comunidade. Como comunidade isolada não temos a presença da Policia, até a Policia chegar lá leva tempo. Por isso nos unimos e estamos todos aqui para pedir que essa Casa vote leis que levem a Segurança a funcionar também para nós.”, cobrou

Juarez disse que na comunidade existem comércios, campings, chalés de aluguel. “Estamos desesperados. . Somos povo ordeiro, queremos ser bem recebidos para receber bem e esse tipo de pessoas, desse nível, não condiz com o perfil da nossa comunidade. Não recebemos ninguém com bala, mas com café e carinho, de braços abertos. É um desabafo da comunidade, clamando por socorro. Somos contribuintes”, finalizou.

Os dez vereadores se sensibilizaram com os moradores do Ubatumirim. Todos aprovaram o requerimento cobrando a imediata intervenção das autoridades no caso. A Câmara destacou o direito constitucional à propriedade, tida como um bem inviolável, argumentando que esse direito vem sendo agredido por tais invasões de terra, “de forma violenta, turbada e clandestina por parte de jagunços portando armas brancas e de fogo”.

O documento considera ainda que “o Município de Ubatuba, dada sua extensa área ao longo da costa, de aproximadamente 100 quilômetros entre as divisas territoriais, tem ficado exposto aos interesses de especuladores que aproveitam-se dessa fragilidade para se dar bem”.

Os vereadores, em unanimidade alertaram ainda que “o problema das invasões de terra vem se propagando por todo o território municipal, com a população cobrando ações mais enérgicas do Poder Público, um esforço significativo para coibir esta afrontas aos proprietários de terra e responsabilizar a quem de direito”.

A Câmara cobrou ainda uma ação mais efetiva do prefeito Délcio Sato para que sua administração, coíba as invasões de terra, principalmente em áreas públicas, responsabilizando a quem de direito administrativa, civil e criminalmente.

Explosivos

Os vereadores anexaram ao requerimento cópias de quatro boletins de ocorrência lavrados entre os dias 17 e 18 de março e 31 de agosto relatando ´diversos tipos de conduta criminosa dos investigados como ameaças, danos a propriedades, posse irregular de arma de fogo de uso restrito, em desobediência ao Estatuto do Desarmamento, furtos ou esbulho possessório.

De um dos boletins consta que foram apreendidos “explosivos, pólvora para recarga de cartuchos, uma carabina calibre 38, chumbo, cartuchos e cápsulas para espingarda calibre 28, três pistolas Taurus 765 e um revólver Smith calibre 32.

PM

A Câmara oficiou o comandante da Policia Militar do estado para que apure os fatos constantes da denuncia de Juarez Barbosa Pimenta, que se houve Policial Militar envolvido nos casos de invasão de terra, os mesmos sejam responsabilizados disciplinarmente pelo Código de Ética da Policia.

Cobraram do comando da Policia Militar, na pessoa do Capitão Robert Scott Neill, à Policia Civil, pedindo ou uma base comunitária na região Norte ou ronda com viatura passando pelo menos uma vez por dia no Ubatumirim.

E, oficializou ao Ministério Público do estado de São Paulo, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais, com abertura de inquérito se necessário, para também apurar o caso denunciado pelos moradores, para que vidas não sejam ceifadas na violência que vem ocorrendo.

Vereadores

Vereadores cobram providências ao MP, Prefeitura e policias civil e militar

O vereador Junior JR (Podemos) relatou que esteve na comunidade quando da implantação de barreira de acesso a área de praia com toras de madeira e que também foi ameaçado na ocasião. “É inadmissível nos dias de hoje a existência de jaguncismo, coronelismo, pessoas querendo apropriar-se de terras de comunidade tradicional. Fomos sim, ameaçados”, disse..

Junior sugere a instalação de uma base comunitária da PM por lá, “uma região esquecida em muitos detalhes. Assim como temos Base Comunitária da PM na região Sul, na região Oeste e na região Central por quê a região Norte sempre foi esquecida? Se faz necessária uma presença mais ostensiva de aparato de segurança por lá. Temos que ter uma ação conjunta envolvendo Prefeitura/Câmara e PM para buscarmos um espaço físico para essa base”.

O vereador Reginaldo Bibi (MDB) declarou conhecer Juarez Pimenta, como pessoa de boa índole. Prometeu “como policial aposentado, ir ao quartel da Policia Militar para ter maior conhecimento sobre os fatos. Não sou conivente com os atos que ocorreram no local, há inquérito. A Corregedoria da PM nesses assuntos é implacável e podem ter certeza que serão punidos”, comentou.

Bibi disse desconhecer “quem foi lá, sou amigo de todos mas não podemos passar a mão na cabeça de ninguém. A PM não é assim. A atitude de um ou outro não reflete toda a corporação. Capitão Scott não é de passar a mão também. Há inquérito da corregedoria e outro na Policial Civil. Sobre os fatos ocorridos no local”.

O vereador Adão Pereira (PCdoB) reconheceu que “não é a primeira vez que isso acontece. Se alguém se diz dono de terra que venha com documento, com escritura mas não venha com revólver”. Ele sugere que “ pelo menos uma viatura possa pelo menos uma vez por dia ir até no fim da região Norte, até o Cambury para uma ronda diária. Já seria um grande ganho pra população de lá. Acabaram-se os tempos de bang-bang”, disse Adão.

O vereador Claudnei Xavier (PSDB), também ele ex-policial ambiental, disse compartilha a posição de Bibi dizendo que em todo grupo “sempre tem um ou outro que desvirtua ou desmoraliza o todo mas há que se tirar as frutas podres do cesto”. Ele relatou que em seu tempo de policial havia ronda ambiental, ele fazia por lá inspeções com patrulha de rotina e pode compartilhar da vida da comunidade . À época havia recursos e hoje o Presidente quer rejeitar ajuda internacional para ambiente. Não compartilho dessa posição. Temos 100 km de costa para patrulhar”, alegou.

Ricardo Cortes (PSC) também concordou que “é urgente resolver isso, estamos cansados de ouvir esses relatos sobre escrituras falsas, invasões, jagunços protegendo, comércio de droga invadindo. A população está sempre a mercê desses maus elementos. Há Conglomerados imobiliários com interesse no Munícipio mas não estamos na Amazônia. Isso não pode acontecer. Há terras ali do Incra, da União sendo invadidas. Está na hora dos cartórios fazerem fiscalização. Não é só colocar Policia”, enfatizou.

O vereador Rochinha do Basquete (PTB) informou que em seu gabinete já foi procurado também por moradores da Almada, do Cedro com os mesmos relatos de invasões e violências, ambulantes”. Manoel Marques também defendeu uma Base Comunitária na região.

O presidente da Câmara, vereador Silvinho Brandão (PSDB) ratificou “o que cada vereador disse, elogiou a atuação do comando da PM em Ubatuba, capitão Scott, que a gente percebe ser gente de bem com uma visão diferenciada sobre o papel da PM”. Silvinho propôs montar uma comissão com a presença de Juarez Pimenta para a busca de soluções, para apurar responsabilidades e punir com o rigor da lei”.

FONTE: Tamoios News, 9 de outubro de 2019. Disponível em: https://www.tamoiosnews.com.br/seguranca-publica/jaguncos-armados-aterrorizam-familias-caicaras-no-ubatumirim/?fbclid=IwAR0knkSVwT6NJAgx_C4lpjTUCwIZhLr7ezRl_6oy7gXJFyy2jEITvCa-lTM

Cambury: sem terra e sem peixe, na unha do Estado!

Publicamos excelente documentário produzido pelo Via legal no Cambury. Em pouco mais de 5 (cinco) minutos, a obra descreve o impasse ambiental e a disputa pela posse da área que há muitos anos são o pesadelo dos moradores caiçaras e quilombolas do bairro do Cambury, localizado no Km. 1 da BR 101, divisa de Ubatuba com Paraty, litoral norte de São Paulo. Mostra o cotidiano da roça e do artesanato produzido na comunidade para gerar renda, já que NÃO TEM PEIXE, NEM TERRA PARA PLANTAR.

Os quilombolas vivem há mais de 200 anos no local, desde o tempo da “Toca da Josefa”, escrava que fugiu da escravidão e se escondeu no coração do sertão do Cambury. A briga para conseguir o título da terra começou há mais de uma década e envolve muitos outros aspectos, tais como grilagem, ocupação por moradores de fora, expropriação política, trabalho precarizado, subemprego, falta de saneamento básico e descaso do poder público…

OMISSÃO DO ESTADO EMPERRA A VIDA NO CAMBURY

A matéria do Via Legal ouviu a comunidade para esclarecer à sociedade as violações de direitos que emperra a vida desses moradores: saúde, educação, terra, trabalho e alimentação digna.

Incra e Palmares tem 90 dias para resolver o caso Cambury

A Justiça tenta resolver um conflito antigo entre posseiros e mais de 40 famílias quilombolas, em Cambury, Ubatuba.

A Constituinte cidadã de 1988 garante o direito à terra aos moradores que vivem em uma área remanescente de quilombos, há mais de 200 anos.

Mesmo se tratando de uma área transformada em Parque de uso público, o mais difícil de entender é: como podem os grileiros que se dizem “donos do local” tentar a reintegração de posse, de algo que não lhes pertence?

Após impasses e mal-entendidos entre as instâncias federal e estadual, o Incra se esforça para manter os moradores no local.

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VEJA O VÍDEO SOBRE A MATÉRIA:

http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/link-vanguarda/videos/t/edicoes/v/justica-tenta-resolver-conflito-entre-posseiros-e-familias-em-ubatuba-sp/2710103/

Segundo informe de Pedro Canário, em Consultor Jurídico, publicado em Racismo Ambiental:

A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar para transferir ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a posse de um terreno em Ubatuba ocupado por uma comunidade remanescente de quilombolas. A decisão, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, dá ao Incra e à Fundação Cultural Palmares (FCP) a posse provisória do terreno, pelo prazo de 90 dias, quando a questão deve ser reapreciada. A decisão é da sexta-feira (19/7).

O caso foi levado à Justiça Federal pelo Incra e pela FCP, representados pela Advocacia-Geral da União, por meio de Ação Civil Pública. A intenção das autarquias federais é tornar sem efeito sentença em uma ação de reintegração de posse que deu a um particular a titularidade sobre o terreno de cerca de mil hectares no litoral norte de São Paulo.

A decisão de reintegração de posse é da Justiça estadual, da 1ª Vara Cível de Ubatuba. A decisão foi dada em 1982, em face de um particular tido como líder da comunidade quilombola que hoje está no terreno. Como a disputa, nos anos 1980, se deu entre dois particulares, a União não foi citada e nem apareceu em qualquer dos polos.

O Incra entrou na questão em 2008, depois que o particular João Bento de Carvalho decidiu fazer a cumprir a sentença, que havia transitado em julgado em 1984. A intenção da autarquia é proteger os interesses da comunidade de 40 famílias que está naquela área há quase cem anos e lá já instalou escolas, clubes, áreas de convivência etc.

A intenção ao ajuizar a Ação Civil Pública, portanto, é tornar sem efeito a declaração de posse da terra ao particular: se a terra é ocupada por uma comunidade remanescente de quilombo, a posse deve ficar com ela. Na prática, o que o Incra pediu foi que a posse seja passada ao particular e logo depois transferida ao Incra, que a repassará à comunidade.

A liminar da sexta-feira afirma que “a fumaça do bom Direito” está ao lado do Incra: “Trata-se de comunidade remanescente de quilombo que ocupa a área há décadas e tem posse superveniente coletiva de índole constitucional, devidamente reconhecida”. A decisão argumenta que a Constituição Federal de 1988 deu às comunidades remanescentes de quilombo a posse de todas as terras que ocupavam quando da promulgação do texto constitucional.

Fonte: http://www.scoop.it/t/comunidades-remanescentes-de-quilombos

Fórum de Ubatuba decidirá a posse da terra, à revelia dos quilombolas do Cambury

Grileiros de terra tem o direito de morar no Parque Estadual da Serra do Mar?

Quem decide pelo destino de quilombolas e caiçaras do Cambury é o Fórum de Ubatuba?

Por que não foram convidados para reunião de terça-feira, dia 11 ???

Não é o Estado e a sociedade que deveriam reparar a EXPROPRIAÇÃO DE TERRAS no Cambury?

 

Integrantes da comunidade confirmam o adiamento para 12 de junho; reunião marcada próxima terça não terá participação dos moradores, os quais NÃO FORAM CONVIDADOS.

Os moradores do Quilombo Cambury, localizado na última praia de Ubatuba, na divisa dos estados de SP e RJ, vem sofrendo sucessivos GOLPES, tanto do poder público como de especuladores e GRILEIROS profissionais que atuam há mais de 40 anos na região. Sobre falta de médicos, saúde, transporte, educação, acessibilidade para idosos e cadeirantes, construção de pontes no Cambury, NINGUÉM FALA NADA, nem sequer TOCAM NO ASSUNTO, mesmo depois de registrado óbito de uma jovem de 14 anos na comunidade, por falta de saúde pública no bairro.

A decisão judicial que determina a reintegração de posse da área quilombola foi ADIADA PARA QUARTA-FEIRA, DIA 12 DE JUNHO. O processo (69/1976) está na 1ª Vara da Comarca de Ubatuba. De acordo com a advogada Juliana Graciolli, o mesmo correu à revelia dos moradores do quilombo e a sentença foi proferida há cerca de dois anos, logo após Sr. Genésio sofrer um derrame e virar cadeirante.

Sr. Genésio dos Santos sempre acompanhou de perto as investidas desses carniceiros que, agora, se aproveitam de sua imobilidade, por ser cadeirante aos 86 anos. Em outros tempos, estaria o HOMEM-MEMÓRIA do Cambury fazendo alarde perante esta injustiça cometida contra seu velho pai, obrigado a vender terras no escuro e assinar papel em branco, como tantos outros quilombolas e caiçaras que foram (e ainda são) manipulados pelos representantes do executivo, do legislativo e, agora, do judiciário. Nessas ocasiões, o Ministério Público quase sempre está ausente ou não é convidado.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE BENEFICIA HERDEIRA DO MARIDO, GRILEIRO DE TERRAS…

https://estacaomemoriacamburi.wordpress.com/2013/06/07/grileira-de-terra-pede-a-reintegracao-de-posse-no-cambury/

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A reintegração de posse no Quilombo Cambury, que surpreendeu os moradores da comunidade, teve a sua data adiada até quarta feira, 12 de junho. As áreas afetadas são a Escolinha Jambeiro, o Ponto de Cultura e Sede da Associação Remanescentes de Quilombo do Cambury, além de diversas casas de quilombolas localizadas na Barra do Cambury. Na terça-feira, (11/06), acontecerá uma reunião no Fórum de Ubatuba para discutir a posse da terra. O juiz do caso Eduardo Passos Bhering Cardoso, a Procuradora Federal do 3° Ministério Público Federal (MPF) de São José dos Campos e o superintendente do Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) são presenças confirmadas no encontro.

Nenhum representante do Quilombo foi convidado

Uma petição foi criada no dia 05 de junho pela Associação de Moradores Caiçaras e Quilombolas do Cambury, com o objetivo de interferir na decisão, e até agora já arrecadou 1070 assinaturas.

Leia o abaixo-assinado dos moradores, a petição e o histórico da reintegração de posse aqui.

FONTE: Matéria reformulada a partir de publicação em 10 de junho de 2013, no site http://litoralsustentavel.org.br.