Cambury: sem terra e sem peixe, na unha do Estado!

Publicamos excelente documentário produzido pelo Via legal no Cambury. Em pouco mais de 5 (cinco) minutos, descreve o impasse ambiental e a disputa pela posse da área que há muitos anos são o pesadelo dos moradores caiçaras e quilombolas do bairro do Cambury, localizado no Km. 1 da BR 101, divisa de Ubatuba com Paraty, litoral norte de São Paulo. Mostra o cotidiano da roça e do artesanato produzido na comunidade para gerar renda, já que NÃO TEM PEIXE, NEM TERRA PARA PLANTAR.

Os quilombolas vivem há mais de 200 anos no local, desde o tempo da “Toca da Josefa”, escrava que fugiu da escravidão e se escondeu no coração do sertão do Cambury. A briga para conseguir o título da terra começou há mais de uma década e envolve muitos outros aspectos, tais como grilagem, ocupação por moradores de fora, expropriação política, trabalho precarizado, subemprego, falta de saneamento…

OMISSÃO DO ESTADO EMPERRA A VIDA NO CAMBURY

A matéria do Via Legal ouviu a comunidade para esclarecer à sociedade as violações de direitos que emperra a vida desses moradores: saúde, educação, terra, trabalho e alimentação digna.

Incra e Palmares tem 90 dias para resolver o caso Cambury

A Justiça tenta resolver um conflito antigo entre posseiros e mais de 40 famílias quilombolas, em Cambury, Ubatuba.

A Constituinte cidadã de 1988 garante o direito à terra aos moradores que vivem em uma área remanescente de quilombos, há mais de 200 anos.

Mesmo se tratando de uma área transformada em Parque de uso público, o mais difícil de entender é: como podem os grileiros que se dizem “donos do local” tentar a reintegração de posse, de algo que não lhes pertence?

Após impasses e mal-entendidos entre as instâncias federal e estadual, o Incra se esforça para manter os moradores no local.

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VEJA O VÍDEO SOBRE A MATÉRIA:

http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/link-vanguarda/videos/t/edicoes/v/justica-tenta-resolver-conflito-entre-posseiros-e-familias-em-ubatuba-sp/2710103/

Segundo informe de Pedro Canário, em Consultor Jurídico, publicado em Racismo Ambiental:

A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar para transferir ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a posse de um terreno em Ubatuba ocupado por uma comunidade remanescente de quilombolas. A decisão, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, dá ao Incra e à Fundação Cultural Palmares (FCP) a posse provisória do terreno, pelo prazo de 90 dias, quando a questão deve ser reapreciada. A decisão é da sexta-feira (19/7).

O caso foi levado à Justiça Federal pelo Incra e pela FCP, representados pela Advocacia-Geral da União, por meio de Ação Civil Pública. A intenção das autarquias federais é tornar sem efeito sentença em uma ação de reintegração de posse que deu a um particular a titularidade sobre o terreno de cerca de mil hectares no litoral norte de São Paulo.

A decisão de reintegração de posse é da Justiça estadual, da 1ª Vara Cível de Ubatuba. A decisão foi dada em 1982, em face de um particular tido como líder da comunidade quilombola que hoje está no terreno. Como a disputa, nos anos 1980, se deu entre dois particulares, a União não foi citada e nem apareceu em qualquer dos polos.

O Incra entrou na questão em 2008, depois que o particular João Bento de Carvalho decidiu fazer a cumprir a sentença, que havia transitado em julgado em 1984. A intenção da autarquia é proteger os interesses da comunidade de 40 famílias que está naquela área há quase cem anos e lá já instalou escolas, clubes, áreas de convivência etc.

A intenção ao ajuizar a Ação Civil Pública, portanto, é tornar sem efeito a declaração de posse da terra ao particular: se a terra é ocupada por uma comunidade remanescente de quilombo, a posse deve ficar com ela. Na prática, o que o Incra pediu foi que a posse seja passada ao particular e logo depois transferida ao Incra, que a repassará à comunidade.

A liminar da sexta-feira afirma que “a fumaça do bom Direito” está ao lado do Incra: “Trata-se de comunidade remanescente de quilombo que ocupa a área há décadas e tem posse superveniente coletiva de índole constitucional, devidamente reconhecida”. A decisão argumenta que a Constituição Federal de 1988 deu às comunidades remanescentes de quilombo a posse de todas as terras que ocupavam quando da promulgação do texto constitucional.

Fonte: http://www.scoop.it/t/comunidades-remanescentes-de-quilombos

Fórum de Ubatuba decidirá a posse da terra, à revelia dos quilombolas do Cambury

Grileiros de terra tem o direito de morar no Parque Estadual da Serra do Mar?

Quem decide pelo destino de quilombolas e caiçaras do Cambury é o Fórum de Ubatuba?

Por que não foram convidados para reunião de terça-feira, dia 11 ???

Não é o Estado e a sociedade que deveriam reparar a EXPROPRIAÇÃO DE TERRAS no Cambury?

 

Integrantes da comunidade confirmam o adiamento para 12 de junho; reunião marcada próxima terça não terá participação dos moradores, os quais NÃO FORAM CONVIDADOS.

Os moradores do Quilombo Cambury, localizado na última praia de Ubatuba, na divisa dos estados de SP e RJ, vem sofrendo sucessivos GOLPES, tanto do poder público como de especuladores e GRILEIROS profissionais que atuam há mais de 40 anos na região. Sobre falta de médicos, saúde, transporte, educação, acessibilidade para idosos e cadeirantes, construção de pontes no Cambury, NINGUÉM FALA NADA, nem sequer TOCAM NO ASSUNTO, mesmo depois de registrado óbito de uma jovem de 14 anos na comunidade, por falta de saúde pública no bairro.

A decisão judicial que determina a reintegração de posse da área quilombola foi ADIADA PARA QUARTA-FEIRA, DIA 12 DE JUNHO. O processo (69/1976) está na 1ª Vara da Comarca de Ubatuba. De acordo com a advogada Juliana Graciolli, o mesmo correu à revelia dos moradores do quilombo e a sentença foi proferida há cerca de dois anos, logo após Sr. Genésio sofrer um derrame e virar cadeirante.

Sr. Genésio dos Santos sempre acompanhou de perto as investidas desses carniceiros que, agora, se aproveitam de sua imobilidade, por ser cadeirante aos 86 anos. Em outros tempos, estaria o HOMEM-MEMÓRIA do Cambury fazendo alarde perante esta injustiça cometida contra seu velho pai, obrigado a vender terras no escuro e assinar papel em branco, como tantos outros quilombolas e caiçaras que foram (e ainda são) manipulados pelos representantes do executivo, do legislativo e, agora, do judiciário. Nessas ocasiões, o Ministério Público quase sempre está ausente ou não é convidado.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE BENEFICIA HERDEIRA DO MARIDO, GRILEIRO DE TERRAS…

https://estacaomemoriacamburi.wordpress.com/2013/06/07/grileira-de-terra-pede-a-reintegracao-de-posse-no-cambury/

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A reintegração de posse no Quilombo Cambury, que surpreendeu os moradores da comunidade, teve a sua data adiada até quarta feira, 12 de junho. As áreas afetadas são a Escolinha Jambeiro, o Ponto de Cultura e Sede da Associação Remanescentes de Quilombo do Cambury, além de diversas casas de quilombolas localizadas na Barra do Cambury. Na terça-feira, (11/06), acontecerá uma reunião no Fórum de Ubatuba para discutir a posse da terra. O juiz do caso Eduardo Passos Bhering Cardoso, a Procuradora Federal do 3° Ministério Público Federal (MPF) de São José dos Campos e o superintendente do Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) são presenças confirmadas no encontro.

Nenhum representante do Quilombo foi convidado

Uma petição foi criada no dia 05 de junho pela Associação de Moradores Caiçaras e Quilombolas do Cambury, com o objetivo de interferir na decisão, e até agora já arrecadou 1070 assinaturas.

Leia o abaixo-assinado dos moradores, a petição e o histórico da reintegração de posse aqui.

FONTE: Matéria reformulada a partir de publicação em 10 de junho de 2013, no site http://litoralsustentavel.org.br.

Petição Quilombo do Cambury – Urgente

A Associação de Quilombo do Cambury vem por meio desta pedir a intervenção dos órgãos governamentais, e sociedade civil, para a suspensão da ação de reintegração de posse que irá acontecer neste mês de junho na comunidade Quilombola de Cambury situada no município de Ubatuba SP. A comunidade foi pega de surpresa com essa decisão judicial que afetará inúmeras famílias, a escola, o ponto de cultura e a sede da associação comunidade, essa que se encontra dentro de uma unidade de conservação com dois parques sobrepondo seu território o Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) e o Parque Nacional da Serra da Bocaina (PNSB).

Pedimos encarecidamente aos Deputados, Gestores, Atores de movimentos sociais e Sociedade em geral, que fazem parte da luta pelos direitos quilombolas que assinem a petição; bem como ajudem notificar os órgãos competentes, a exemplo do prefeito de Ubatuba Maurício Moromizato e entidades como INCRA, FCP, MPF, DPU, IPHAN, PNSB, PESM, MPE, Juiz Ricardo do Nascimento de Caraguatatuba etc., para que intercedam por esses quilombolas que se encontram em suas terras tradicionais há mais de 200 anos.

Importante

A petição reivindica a intervenção na reintegração de posse movida dentro da área quilombola (Quem está movendo a ação de reintegração? Pela lei federal, o território é quilombola, não de grileiros), que atingirá diversas famílias quilombolas, a sede da associação, a escolinha jambeiro – ponto de cultura, e todo o patrimônio imaterial e material do quilombo Cambury.

Os quilombolas e caiçaras do bairro contam com informações e medidas que possam auxiliar na tomada de decisões para alterar o processo, garantindo assim o direito de propriedade da terra e do patrimônio imaterial do quilombo Cambury.

http://www.avaaz.org/po/petition/intervencao_do_processo_de_reintegracao_de_posse_no_Quilombo_Cambury_1/?cpMSgeb

Educar é preciso, mas a ciência está cega e o Estado, omisso!

A todos os amigos e amigas da Estação de Memórias Cambury que têm se manifestado neste espaço público infoeducativo, em especial, ao Sr. Paulo Piza Machado, queremos agradecer pelo envio de comentários, críticas, desabafos, apoio; todas essas mensagens estão sendo compartilhados com o(a)s jovens do Cambury que estiverem conectados às redes sociais – link: https://www.facebook.com/estacaomemoriacambury.

Seria muito bom que a Estação de Memórias do Cambury tivesse mais pessoas que participassem desse diálogo, aberto e franco, como tem acontecido nesses últimos dias, com a notícia da morte de Luciana Cruz dos Santos. Infelizmente, nenhum jornal, folhetim, programa de rádio ou quaisquer mídias do município noticiaram o fato, que é de interesse público: diz respeito à saúde dos cidadãos ubatubenses!

Nossos sinceros agradecimentos aos Amigos do Cambury! Estamos buscando as vias de diálogo: afinal, já denunciamos neste espaço a violação dos direitos humanos na comunidade, a falta de acessibilidade e abandono dos idosos, ausência de pontes para locomoção dos moradores do Jambeiro etc. Parece pouco, mas antes disso Cambury sequer aparecia na internet; a Escolinha Jambeiro foi beneficiada com o Programa Arca das Letras, mas não havia mediadores de leitura… No mais, e quase sempre, o bairro era confundido com outra Camburi, que fica em São Sebastião.

A expropriação dos moradores do Cambury tem início com os primeiros grileiros que roubaram suas terras, obrigando-os a assinar papéis em branco, como fizeram com os avós de Luciana, fato que o seu pai, Sr. Salustiano, cansou de denunciar. Não bastasse a discriminação disseminada por parte de alguns turistas que, infelizmente, compraram a ideia de que o Quilombo é apenas o lugar onde mora um “bando de negros pobres”, confinados no morro Jambeiro, que vivem à revelia do poder público, “sem Estado, sem Lei, nem Rei!!!”.

Na condição de amigo da comunidade, na qual sou conhecido por “Violeiro” desde o ano de 1986, também sinto-me INDIGNADO e por esta razão torno públicos meu descrédito, desconfiança e dúvida sobre o papel da Ciência e do Estado, na atualidade:

“As ações culturais da Estação de Memórias Cambury – dispositivo de informação e comunicação digital – tem o objetivo de registrar a memória histórica e cultural da comunidade caiçara e quilombola de Cambury (documentos, fotografias, vídeos, relatos de vida, produtos artísticos etc.), por esta razão entendemos que este espaço de diálogo também é crítico, democrático e aberto. Sempre que possível, não nos limitaremos a informar, mas também discutir e criar. A morte de uma artista quilombola, que participava ativamente de nosso projeto de pesquisa, revela que a ciência está cega e o Estado, omisso e impotente. Se as ciências médicas ao menos ajudassem a mitigar os problemas de saúde da população pobre e negra de Ubatuba… Se o Estado cumprisse seu dever de oferecer serviços de saúde dignos… Certamente, ambos estimulariam possibilidades transformadoras tanto para a sociedade como para si mesmos. Diante de tanta incerteza, oportunamente informamos à comunidade científica que um protagonista de nossa pesquisa morreu de meningite bacteriana. E mais, sem vacinas no município, a família não foi imunizada, tampouco os moradores do quilombo e da praia. Tais fatos deveriam envergonhar qualquer poder executivo. Sentimos que doravante há um vazio insubstituível na comunidade, comprometendo sobremaneira a continuidade de um trabalho investigativo que visa justamente o diálogo entre o saber científico e os saberes do homem simples. Não menos relevante é o desconforto que sentimos e por isso não podemos deixar de manifestar um “GRITO DE PROTESTO” contra a precária situação da saúde pública de Ubatuba que precisa ser denunciada e superada.”

(SP, 29 de janeiro de 2013)
Edison Santos – pesquisador CNPq-DTI-B, PPGCI-ECA, USP.

Veja a Galeria de Arte com as gravuras produzidas por Luciana Cruz – https://estacaomemoriacamburi.wordpress.com/protagonistas/luciana-cruz/

Jambeiro que chora

A arte fala por si mesma. Nesta obra produzida por Luciana, intitulada “Jambeiro”, parece que vemos uma árvore que chora. Prova da Autora (PA), xilo, P&B em contraste dourado, 20.nov.2012. Autoria: Luciana Cruz dos Santos.

Continuamos divulgando este espaço nas redes sociais: https://estacaomemoriacamburi.wordpress.com

Meningite mata jovem artista quilombola em Ubatuba: Cambury está de Luto

País rico é país com educação e saúde pública dignas de todos os brasileiros.

Jovem artista morre de meningite no quilombo do Cambury, Ubatuba

:::::: Segunda-feira, 21 de janeiro, foi um dia muito triste no Quilombo do Cambury.

A adolescente quilombola, Luciana Cruz dos Santos, filha de Dona Cremilda (Catarina) e Sr. Salustiano FALECEU, depois de sentir febre muito alta e dores na nuca, já na sexta-feira. O óbito diz que foi meningite bacteriana. Outros membros da família foram vacinados, mas a comunidade não recebeu a mesma atenção, sob alegação de que o preço das vacinas era muito alto. Não tinha prá todo mundo!!!

Conforme relato de um turista que esteve em Cambury: em 2011 ele passou “quase um ano direto no Cambury, morando no seu Donato em frente ao posto de saúde” e constatou ao longo deste período que “o médico só aparecia uma vez por mês, ficando o trabalho de saúde nas costas das enfermeiras que compareciam diariamente, trabalhando sem recursos”.

Há um problema sério e crônico: falta de qualidade no atendimento ambulatorial e precariendade do sistema de saúde da região de Ubatuba. Não há infraestrutura, tampouco saneamento básico e, conforme já denunciamos aqui: FALTAM MÉDICOS no posto de saúde do Cambury, no qual aparece alguém de 15 em 15 dias, conforme já disseram os moradores caiçaras e quilombolas do Cambury.

A Estação de Memórias do Cambury tem mais uma grande dúvida quanto a um registro fotográfico realizado em 09 de abril de 2012, quando estivemos presentes para visitar o Programa Arca das Letras da Escola Municipal do Cambury. Ao lado fica o “postinho” de saúde. O médico não estava evidentemente, mas na entrada havia um bilhete curioso, no qual NÃO CONSTA o nome de Luciana Cruz dos Santos como beneficiária do serviço de vacinação. Não deveria haver mais rigor no controle epidemiológico por parte da Secretaria de Saúde do município de Ubatuba? Se esqueceram da Lulu? Não teria ela ficado menos imunizada? De onde veio esta bactéria? Quem trouxe, levou embora? Há mais gente correndo riscos de perder a vida?

Questão: Numa comunidade em que prevalece a cultura oral, não seria mais adequado bater de casa em casa (conversar), do que se valer de um dispositivo tão complexo como a escrita caligráfica?

Quem era a Lulu?

Lulu iria completar 15 anos. Uma menina forte, tímida, sorridente e muito trabalhadora. Ajudava os pais e irmãos, era inteligente e se apropriou rapidamente dos saberes artísticos desenvolvidos pelas Oficinas de Memória e Xilogravura. Sempre chegava mais cedo na Escolinha Jambeiro, varria o espaço, esforçava-se para aprender com dedicação e carinho. O resultado evidentemente foi a transformação, de si mesma e do mundo à sua volta: ela transformou os signos e significados de sua vida em ARTE. Foi com grande prazer que comemoramos a entrega do primeiro certificado a ela, a quem foi confiada a tarefa de ensinar o que aprendera aos jovens quilombolas e caiçaras que não puderam participar.

Certificado de reconhecimento concedido à melhor aprendiz de Xilogravura, nas duas edições da Oficina de Memória, Informação e Escrita.

Certificado de reconhecimento concedido à melhor aprendiz de Xilogravura, nas duas edições da Oficina de Memória, Informação e Escrita.

Luciana era uma criança bastante apegada às atividades lúdicas e pedagógicas da Escolinha Jambeiro, desde pequena sempre participou de todas as ações da Escolinha Jambeiro.

Estamos todos muito tristes. Guardaremos a doce lembrança de seus sorrisos, e a ternura de seu carinho. Sempre será a “caçulinha do Cambury”, como disse Andreia Arantes, sua professora.

Destaque das Oficinas de Desenho e Xilogravura: Luciana Cruz foi a primeira a receber o certificado, pela aplicação e dedicação:

Participante ativa das ações culturais desenvolvidas em 2012.

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GALERIA DE ARTE DA LULU

ESTADO QUE MATA…POR NÃO OFERECER SERVIÇOS DE SAÚDE QUALIFICADOS

Lamentamos profundamente o que aconteceu. Luciana Cruz dos Santos foi o grande destaque nas Oficinas de Xilogravura. Aprendeu com amor e dedicação. Seria a nossa multiplicadora da arte xilográfica. Estamos magoados e INDIGNADOS. Queremos manifestar nossos pêsames. Como é que nosso sistema de saúde AINDA deixa uma jovem quilombola morrer de meningite?

Os serviços de saúde em Ubatuba SÃO PRECÁRIOS, INSUFICIENTES, MAL ADMINISTRADOS E COM FUNCIONÁRIOS MAL PAGOS

Exigimos providências e soluções para tantas questões ainda sem resposta. Chega de DESCASO e DESPREZO.

Por que as crianças quilombolas não tem uma atenção adequada por parte do poder público?

DECRETAMOS LUTO OFICIAL NA ESTAÇÃO DE MEMÓRIAS CAMBURY.

Fica a mensagem:

Jamais apagarão da memória as páginas construídas pelos protagonistas do Cambury, sejam eles idosos, mulheres, jovens ou crianças.

Em ritmo de tartaruga: só uma comunidade reconhecida em 2012

O Estado de S.Paulo, 19/11/2012

Segundo antropóloga demora se deve à falta de estrutura do Incra para atender a uma crescente demanda

As dificuldades do Incra não afetam só os projetos de reforma agrária. A demarcação de terras de comunidades quilombolas, de responsabilidade daquela instituição, também está quase paralisada. Na semana passada, às vésperas do Dia da Consciência Negra, que se comemora amanhã, a Comissão Pró Índio de São Paulo divulgou um levantamento mostrando que neste ano apenas uma comunidade conseguiu obter o título de posse definitivo da terra com apoio do Incra. No ano passado foi registrada a mesma marca.

De acordo com a antropóloga Lúcia Andrade, coordenadora da Comissão Pró Índio e responsável pelo levantamento, existem quase 3 mil comunidades quilombolas no País. Desse total, cerca de mil já abriram processos reivindicando a demarcação e a titulação das terras em que vivem. A maior parte, porém, não passou sequer da fase inicial. “Calculamos que 87% não têm nem o relatório inicial de identificação do território, a partir do qual se pode discutir, contestar ou confirmar a reivindicação dos quilombolas”, explica a antropóloga.

A demora, na avaliação dela, se deve à falta de estrutura do Incra para atender à demanda. “O governo federal, no governo do presidente Lula, encarregou o Incra de levar adiante essa tarefa, o que foi muito positivo, mas não preparou a instituição para isso”, diz Lúcia. “Apesar de insuficientes, os recursos do Incra para demarcação e titulação não são gastos integralmente, devido à falta de pessoal. Faltam técnicos em levantamento fundiário, antropólogos, agrônomos e geógrafos.”

Desfavorável. Em todo o País, 193 comunidades quilombolas já conseguiram documentos de titularidade das terras em que vivem. Na maioria das vezes, foram concedidos por governos estaduais. O Pará lidera a lista, com 45 títulos desde 1995.

Na esfera do governo federal, as comunidades obtiveram 12 títulos nos oito anos do mandato do presidente Lula. A média, portanto, seria 1,5 título por ano. “Não é um número favorável para o Lula”, diz Lúcia.

Ela contesta a informação normalmente dada por assessores do governo de que as principais dificuldades para a demarcação e titulação de terras estariam no Judiciário. “O número de processos parados no Judiciário não chega a 20”, afirma. “O problema maior está no Executivo. O Incra não dá conta da tarefa.”

Lúcia explica que a obtenção das terras de quilombos é mais complicada do que no caso das áreas para assentamentos. “Na reforma agrária normalmente se discute a desapropriação de uma fazenda, enquanto um quilombo frequentemente envolve terras de várias propriedades.”

Protesto. A crítica da antropóloga é reforçada por Reginaldo Aguiar, diretor da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra. “As deficiências do instituto estão aumentando a cada dia”, afirma.

Ele observa que a greve de funcionários que paralisou quase totalmente a instituição neste ano também foi para protestar contra o descaso do governo. “Logo no início do ano, cortou 25% do orçamento. Depois, contingenciou parte dos recursos. Por outro lado, não realiza concursos para a contratação de mais funcionários nem realiza a reestruturação do Incra, prometida desde o governo Lula.”

Segundo a assessoria do Incra, do orçamento de R$ 47 milhões destinados à questão dos quilombolas neste ano, 87,5% já teriam sido empenhados./R.A.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,demarcacoes-de-quilombos–tambem-seguem-em-ritmo-lento-,962075,0.htm

 


Consciência Negra? Apenas uma comunidade quilombola foi reconhecida em 2012

Maioria dos descentes de negros explorados na escravidão continua sem direito de acesso à terra garantido, segundo levantamento da Comissão Pró-Índio de São Paulo

Por Bianca Pyl e Daniel Santini

A maioria dos descendentes de negros explorados como escravos no Brasil segue sem direito de acesso à terra garantido. Este ano, apenas uma comunidade quilombola, a do Quilombo Chácara de Buriti, de Campo Grande (MS), conseguiu título de posse definitiva por parte do Governo Federal. Mesmo assim, foram reconhecidos somente 12 hectares dos 44 hectares identificados no Relatório de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID) e reinvidicados pelos moradores. Até hoje, 193 terras quilombolas receberam títulos. Estima-se que existam 3.000 comunidades no Brasil e há mais de mil processos abertos aguardando conclusão no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As informações fazem parte de levantamento feito pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) divulgado nesta semana.

Além do Quilombo Chácara do Buriti, mais duas comunidades tiveram acesso à terra garantido, apesar de ainda não terem títulos definitivos. São elas a Cafundó (SP) e a Invernada dos Negros, também conhecida como Fazenda Conquista, em Campos Novos (SC). Ambos foram beneficiadas pela Concessão Real de Uso Coletivo para Terras Quilombolas, medida prevista no artigo 24 da Instrução Normativa do Incra número 57 de 2009. A concessão não é o título definitivo, mas permite que os quilombolas ocupem e utilizem economicamente as terras, antes que o processo de titulação chegue ao fim. Antes de 2012, tal mecanismo ainda não havia sido utilizado pelo Incra.

No ano passado, também apenas uma comunidade conquistou a posse definitiva. É difícil acompanhar o andamento dos pedidos de reconhecimento. A este respeito, em reunião com representantes de comunidades quilombolas, em 29 de outubro, o presidente do Incra, Carlos Guedes, prometeu mudanças. “Vamos tornar público o acesso aos processos, etapa por etapa, área por área”, afirmou, argumentando que nem sempre é simples fazer o reconhecimento. “Isto [a abertura dos dados] vai externar a complexidade, pois alguns contam com processos envolvendo terras públicas, sobretudo no Norte e Nordeste e outras com áreas particulares, principalmente no Centro-Sul Brasileiro”.

O representante do Governo Federal anunciou no encontro que o Incra vai destinar R$ 1,2 milhão para os Relatórios de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID).

Nenhum título foi reconhecido por governos estaduais este ano, segundo a CPI-SP.

Reconhecimento oficial
Até receber o título, as comunidades enfrentam longo processo (confira aqui como se dá uma titulação, passo a passo). Os procedimentos para a identificação e titulação das terras quilombolas são orientados por legislação federal e por legislações estaduais.

Em 2012, não só poucas titulações foram concluídas, como também houve uma redução no número de decisões que permitem o andamento dos processos. De acordo com o levantamento da CPI-SP, até outubro deste ano foram publicadas quatro Portarias de Reconhecimento pelo Presidente do Incra e sete Relatórios de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID). É menos da metade das dez Portarias e 21 RTIDs efetivadas em 2011, quando também foi emitido um Decreto de Desapropriação, da comunidade Brejo dos Crioulos (MG).

Nem sempre, o andamento dos processos é tranquilo. Um exemplo disso é o caso da comunidade quilombola Rio dos Macacos, localizada em Simões Filho (BA), que teve parte de sua área doada para a Marinha. O Incra abriu processo de titulação em 2011 e chegou a produzir o RTID que identificou as terras, mas o documento não foi publicado devido ao impasse criado. Agora a Marinha tenta conseguir na Justiça a expulsão dos quilombolas enquanto a União propõe que as famílias sejam transferidas para local de 23 hectares, bem menos do que os 300 hectares originais. A comunidade rejeitou a proposta e o impasse permanece.

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro no Brasil. A data foi escolhida como um marco para reflexão sobre direitos e desigualdades no país trata-se de um momento importante para discussões sobre traumas do passado e pespectivas de superação histórica de violências cometidas ao longo da história do país.

 

Leia também:
Só uma comunidade quilombola recebeu título federal em 2011

Dia da Consciência Negra:
Especial Terras Quilombolas – Comissão Pró-Índio de São Paulo
Dia Nacional da Consciência Negra – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Relação de cidades que decretaram feriado em 20 de novembro

http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=2132