Fórum de Ubatuba decidirá a posse da terra, à revelia dos quilombolas do Cambury

Grileiros de terra tem o direito de morar no Parque Estadual da Serra do Mar?

Quem decide pelo destino de quilombolas e caiçaras do Cambury é o Fórum de Ubatuba?

Por que não foram convidados para reunião de terça-feira, dia 11 ???

Não é o Estado e a sociedade que deveriam reparar a EXPROPRIAÇÃO DE TERRAS no Cambury?

 

Integrantes da comunidade confirmam o adiamento para 12 de junho; reunião marcada próxima terça não terá participação dos moradores, os quais NÃO FORAM CONVIDADOS.

Os moradores do Quilombo Cambury, localizado na última praia de Ubatuba, na divisa dos estados de SP e RJ, vem sofrendo sucessivos GOLPES, tanto do poder público como de especuladores e GRILEIROS profissionais que atuam há mais de 40 anos na região. Sobre falta de médicos, saúde, transporte, educação, acessibilidade para idosos e cadeirantes, construção de pontes no Cambury, NINGUÉM FALA NADA, nem sequer TOCAM NO ASSUNTO, mesmo depois de registrado óbito de uma jovem de 14 anos na comunidade, por falta de saúde pública no bairro.

A decisão judicial que determina a reintegração de posse da área quilombola foi ADIADA PARA QUARTA-FEIRA, DIA 12 DE JUNHO. O processo (69/1976) está na 1ª Vara da Comarca de Ubatuba. De acordo com a advogada Juliana Graciolli, o mesmo correu à revelia dos moradores do quilombo e a sentença foi proferida há cerca de dois anos, logo após Sr. Genésio sofrer um derrame e virar cadeirante.

Sr. Genésio dos Santos sempre acompanhou de perto as investidas desses carniceiros que, agora, se aproveitam de sua imobilidade, por ser cadeirante aos 86 anos. Em outros tempos, estaria o HOMEM-MEMÓRIA do Cambury fazendo alarde perante esta injustiça cometida contra seu velho pai, obrigado a vender terras no escuro e assinar papel em branco, como tantos outros quilombolas e caiçaras que foram (e ainda são) manipulados pelos representantes do executivo, do legislativo e, agora, do judiciário. Nessas ocasiões, o Ministério Público quase sempre está ausente ou não é convidado.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE BENEFICIA HERDEIRA DO MARIDO, GRILEIRO DE TERRAS…

https://estacaomemoriacamburi.wordpress.com/2013/06/07/grileira-de-terra-pede-a-reintegracao-de-posse-no-cambury/

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A reintegração de posse no Quilombo Cambury, que surpreendeu os moradores da comunidade, teve a sua data adiada até quarta feira, 12 de junho. As áreas afetadas são a Escolinha Jambeiro, o Ponto de Cultura e Sede da Associação Remanescentes de Quilombo do Cambury, além de diversas casas de quilombolas localizadas na Barra do Cambury. Na terça-feira, (11/06), acontecerá uma reunião no Fórum de Ubatuba para discutir a posse da terra. O juiz do caso Eduardo Passos Bhering Cardoso, a Procuradora Federal do 3° Ministério Público Federal (MPF) de São José dos Campos e o superintendente do Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) são presenças confirmadas no encontro.

Nenhum representante do Quilombo foi convidado

Uma petição foi criada no dia 05 de junho pela Associação de Moradores Caiçaras e Quilombolas do Cambury, com o objetivo de interferir na decisão, e até agora já arrecadou 1070 assinaturas.

Leia o abaixo-assinado dos moradores, a petição e o histórico da reintegração de posse aqui.

FONTE: Matéria reformulada a partir de publicação em 10 de junho de 2013, no site http://litoralsustentavel.org.br.

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GRILEIRA DE TERRA PEDE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO CAMBURY

Após a morte do marido, conhecido em vários tribunais e acusado de vários processos criminais, Sr. José Bento de Carvalho, a herdeira das grilagens pede a reintegração de posse das TERRAS QUE O SEU MARIDO HAVIA EXPROPRIADO DOS QUILOMBOLAS.

O Quilombo Cambury está sofrendo uma reintegração de posse do espaço comunitário Escolinha Jambeiro, Ponto de Cultura e Sede da Associação Remanescentes de Quilombo do Cambury, e diversas casas de quilombolas localizada na Barra do Cambury.

A ação foi movida por Charlotte Lina Alexandra Bento de Carvalho, esposa do falecido João Bento de Carvalho, contra o Sr. Genésio dos Santos, 86 anos, processo este que se encontra na Vara da Comarca de Ubatuba 69/1976, número do processo 00031519768260642. O último julgamento da estância federal de Taubaté, concedeu o veredito do Excelentíssimo Juiz de Direito – Eduardo Passos Bhering Cardoso – contra a própria Comunidade de Quilombos do Cambury, com prazos para desocupação. As autoridades já foram notificadas, mas estamos pedindo para os amigos do Cambury que deem uma luz para reverter a situação.

A Sra. Charlotte é esposa do grileiro que responde a vários crimes na Justiça, incluindo processos de grilagem e compras ilegais de posse, derivados da especulação imobiliária.

No início da década de 1970, 80% do território do Quilombo do Camburi estava sob o domínio e posse de dois grandes compradores de terra, Francisco Munhoz e José Bento de Carvalho (seu marido, já falecido), que expulsaram os antigos moradores. Estes se deslocaram para as áreas mais íngremes, de mais difícil acesso, ou se mudaram para outras cidades do litoral paulista, como Santos.

Todos sabem que o nosso processo de titulação está tramitando na Câmara Conciliadora de Brasília, por um processo que o ICMBIO move pedindo parte da área quilombola. Enquanto esse processo não é julgado estamos à mercê de invasores e posseiros que tiram a paz e tentam desarticular a comunidade, movendo ações para desapropriar os quilombolas.

O INCRA nos notificou que não pode interferir na atual situação, pois o processo vem de 1976, antes da Constituição que se refere ao artigo 68 – direito a propriedade de terra aos quilombos. Se já tivessem julgado o processo na Câmara Conciliadora não estaríamos angustiado em deslocar as famílias que serão despejadas e tirarem o único espaço comunitário (coração e força do quilombo), a Escolinha Jambeiro.

Pedimos em nome da Associação Remanescentes do Quilombo de Cambury, por favor, que nos ajudem a solucionar este conflito, de forma pacífica. Salvem a Cultura e os Quilombolas do Cambury. Não temos tempo, pois a polícia pode chegar a qualquer momento para a desocupação e cumprir o mandato em 5 dias.

Desde já agradecemos sua atenção e aguardo uma luz de amparo.

Associação Remanescentes de Quilombo do Cambury – tel. 12 97431492

Pedimos a gentileza de assinarem a Petição:

https://estacaomemoriacamburi.wordpress.com/2013/06/05/peticao-quilombo-do-cambury-urgente/

No início da década de 1970, 80% do território do Quilombo do Camburi estava sob o domínio e posse de dois grandes compradores de terra, Francisco Munhoz e José Bento de Carvalho.

Petição Quilombo do Cambury – Urgente

A Associação de Quilombo do Cambury vem por meio desta pedir a intervenção dos órgãos governamentais, e sociedade civil, para a suspensão da ação de reintegração de posse que irá acontecer neste mês de junho na comunidade Quilombola de Cambury situada no município de Ubatuba SP. A comunidade foi pega de surpresa com essa decisão judicial que afetará inúmeras famílias, a escola, o ponto de cultura e a sede da associação comunidade, essa que se encontra dentro de uma unidade de conservação com dois parques sobrepondo seu território o Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) e o Parque Nacional da Serra da Bocaina (PNSB).

Pedimos encarecidamente aos Deputados, Gestores, Atores de movimentos sociais e Sociedade em geral, que fazem parte da luta pelos direitos quilombolas que assinem a petição; bem como ajudem notificar os órgãos competentes, a exemplo do prefeito de Ubatuba Maurício Moromizato e entidades como INCRA, FCP, MPF, DPU, IPHAN, PNSB, PESM, MPE, Juiz Ricardo do Nascimento de Caraguatatuba etc., para que intercedam por esses quilombolas que se encontram em suas terras tradicionais há mais de 200 anos.

Importante

A petição reivindica a intervenção na reintegração de posse movida dentro da área quilombola (Quem está movendo a ação de reintegração? Pela lei federal, o território é quilombola, não de grileiros), que atingirá diversas famílias quilombolas, a sede da associação, a escolinha jambeiro – ponto de cultura, e todo o patrimônio imaterial e material do quilombo Cambury.

Os quilombolas e caiçaras do bairro contam com informações e medidas que possam auxiliar na tomada de decisões para alterar o processo, garantindo assim o direito de propriedade da terra e do patrimônio imaterial do quilombo Cambury.

http://www.avaaz.org/po/petition/intervencao_do_processo_de_reintegracao_de_posse_no_Quilombo_Cambury_1/?cpMSgeb

Melhoria da Saúde Pública em Cambury: Abaixo-assinados

Assunto: Melhoria da saúde pública no bairro do Cambury.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Ubatuba

Sr. Maurício Moromizato

À V. Ex.ª, Secretário de Saúde do Município de Ubatuba.

Nós, cidadãos brasileiros, abaixo-assinados, residentes e domiciliados no bairro do Cambury, Ubatuba-SP, bem como turistas e amigos da comunidade, devidamente identificados, vimos respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar especial atenção às nossas reivindicações aqui manifestas, a fim de que providências sejam tomadas pela Prefeitura do Município, através da Secretaria Municipal de Saúde e Órgãos competentes, o mais breve possível.

Requeremos atendimento de saúde DIÁRIO e PERMANENTE, no PAS Posto de Saúde do Cambury, localizado na Rua Principal, S/N, Cambury, Ubatuba-SP nas especialidades de maior urgência: CLÍNICA GERAL e PEDIATRIA.

Assim, confiantes de que nosso pleito será deferido, e acreditando na seriedade que V. Exa. tem ao assumir seu mandato em janeiro de 2013, encaminhamos 2 (duas) vias do presente, aguardando o pronto atendimento às nossas reivindicações para melhorar a qualidade da saúde pública no bairro do Cambury.

Ubatuba-SP, 07 de Fevereiro de 2013.

Subscrevemos,

  • Associação de Remanescentes do Quilombo do Cambury – ARQC

  • Associação dos Moradores e Amigos do Cambury – AMAC

  • Estação Memória Camburyhttps://estacaomemoriacamburi.wordpress.com/
  • Ponto de Cultura Quilombola Escolinha Jambeiro

Pedimos a todos que tem solidariedade a gentileza de reproduzir, recolher assinaturas e enviar para a Sede da Associação do Quilombo do Cambury, a fim de encaminharmos o PROTOCOLO junto à Prefeitura de Ubatuba.

Associação Remanescentes de Quilombo do Cambury – Ponto de Cultura
Rua Benedito Santos n 50 Bairro do Cambury – Ubatuba-SP
cep.11680-970 caixa postal 18
tel. 12 97431492 ou 96343367

Link para compartilhamento, cópia, reprodução e difusão:

https://docs.google.com/file/d/0B_VaioslFmAFNHVTWG5lZlo1Y3c/edit?usp=sharing

Atenciosamente,

Editores da Estação de Memórias Cambury.