Incra e Palmares tem 90 dias para resolver o caso Cambury

A Justiça tenta resolver um conflito antigo entre posseiros e mais de 40 famílias quilombolas, em Cambury, Ubatuba.

A Constituinte cidadã de 1988 garante o direito à terra aos moradores que vivem em uma área remanescente de quilombos, há mais de 200 anos.

Mesmo se tratando de uma área transformada em Parque de uso público, o mais difícil de entender é: como podem os grileiros que se dizem “donos do local” tentar a reintegração de posse, de algo que não lhes pertence?

Após impasses e mal-entendidos entre as instâncias federal e estadual, o Incra se esforça para manter os moradores no local.

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VEJA O VÍDEO SOBRE A MATÉRIA:

http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/link-vanguarda/videos/t/edicoes/v/justica-tenta-resolver-conflito-entre-posseiros-e-familias-em-ubatuba-sp/2710103/

Segundo informe de Pedro Canário, em Consultor Jurídico, publicado em Racismo Ambiental:

A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar para transferir ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a posse de um terreno em Ubatuba ocupado por uma comunidade remanescente de quilombolas. A decisão, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, dá ao Incra e à Fundação Cultural Palmares (FCP) a posse provisória do terreno, pelo prazo de 90 dias, quando a questão deve ser reapreciada. A decisão é da sexta-feira (19/7).

O caso foi levado à Justiça Federal pelo Incra e pela FCP, representados pela Advocacia-Geral da União, por meio de Ação Civil Pública. A intenção das autarquias federais é tornar sem efeito sentença em uma ação de reintegração de posse que deu a um particular a titularidade sobre o terreno de cerca de mil hectares no litoral norte de São Paulo.

A decisão de reintegração de posse é da Justiça estadual, da 1ª Vara Cível de Ubatuba. A decisão foi dada em 1982, em face de um particular tido como líder da comunidade quilombola que hoje está no terreno. Como a disputa, nos anos 1980, se deu entre dois particulares, a União não foi citada e nem apareceu em qualquer dos polos.

O Incra entrou na questão em 2008, depois que o particular João Bento de Carvalho decidiu fazer a cumprir a sentença, que havia transitado em julgado em 1984. A intenção da autarquia é proteger os interesses da comunidade de 40 famílias que está naquela área há quase cem anos e lá já instalou escolas, clubes, áreas de convivência etc.

A intenção ao ajuizar a Ação Civil Pública, portanto, é tornar sem efeito a declaração de posse da terra ao particular: se a terra é ocupada por uma comunidade remanescente de quilombo, a posse deve ficar com ela. Na prática, o que o Incra pediu foi que a posse seja passada ao particular e logo depois transferida ao Incra, que a repassará à comunidade.

A liminar da sexta-feira afirma que “a fumaça do bom Direito” está ao lado do Incra: “Trata-se de comunidade remanescente de quilombo que ocupa a área há décadas e tem posse superveniente coletiva de índole constitucional, devidamente reconhecida”. A decisão argumenta que a Constituição Federal de 1988 deu às comunidades remanescentes de quilombo a posse de todas as terras que ocupavam quando da promulgação do texto constitucional.

Fonte: http://www.scoop.it/t/comunidades-remanescentes-de-quilombos

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3 pensamentos sobre “Incra e Palmares tem 90 dias para resolver o caso Cambury

  1. Eu conheci este lugar mágico e agora estes abutres, sangue sugas, que não fazem nada pelo povo e para o povo vem e quer tirar a terra deles, bando de ladrões, vão fazer um resort pra levar as amantes e as peruas das mulheres que tem. Bando de corruptos, vamos fazer um movimento na internete e chamar a todos que conhecem e que não conhecem mas lutam pelo povo.

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  2. Bom dia a todos.Gostaria de saber se alguém aí tem uma cópia do mandado e que possa postar?Prestem atenção pois a real intenção desta gente é desocupar a área inteira ,inclusive a praia!Outra coisa que me chamou a atenção foi a passividade com que estes representantes do governo foram recebidos.Pelo menos nos vídeos que vi não vi ninguém se manifestado com mais força.Eu sei que as lideranças mais velhas(Sr.Genésio e outros estão impossibilitados)mas alguém tem de tomar a frente,assumir a responsabilidade dos protestos com o apoio,é lógico de TODA a comunidade.Esta gente do governo só entende o recado quando há uma dura resistência.Se organizem,resistam de todas as formas.O pior que pode acontecer é vcs perderem suas terras e vidas sem nenhuma resistência.Bjs no coração de todos do Carioca.REMO NELES<SEM DÖ.

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    • Eu conheci este lugar mágico e agora estes abutres, sangue sugas, que não fazem nada pelo povo e para o povo vem e quer tirar a terra deles, bando de ladrões, vão fazer um resort pra levar as amantes e as peruas das mulheres que tem. Bando de corruptos, vamos fazer um movimento na internete e chamar a todos que conhecem e que não conhecem mas lutam pelo povo.

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