Projeto Quilombo Cultural: apoio financeiro para mapear e proteger o patrimônio (material e imaterial) das comunidades

Quarta-feira, 18 / janeiro / 2012 by Denise Porfírio

A Fundação Cultural Palmares (FCP), em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), celebra a concessão de apoio financeiro para a realização do projeto Quilombo Cultural. A proposta promoverá o fortalecimento institucional, técnico e operacional de empreendedores, associações e cooperativas quilombolas a fim de mapear e proteger o patrimônio material e imaterial dessas comunidades.

Entre as metas a serem cumpridas, o projeto prevê a capacitação de 100 empreendedores e 30 associações em empreendedorismo quilombola, assistências técnica e jurídica e a construção da rede de articulação da economia da cultura dos quilombos. Além disso, o projeto trabalhará na elaboração do Mapa do Patrimônio Cultural Quilombola, com o lançamento de cinco volumes de livros, criação de um site e realização do Seminário Nacional de Capacitação de Empreendedores Quilombolas.

O convênio prevê a realização de atividades no prazo de 12 meses e beneficiará comunidades de todo o Brasil, tendo em vista fomentar o desenvolvimento da produção, o acesso à justiça, à informação e às decisões parlamentares; a proteção ambiental, agrária e aos direitos humanos; a circulação e consumo de bens e serviços culturais quilombolas.

De acordo com o presidente da FCP, Eloi Ferreira de Araujo, a iniciativa vai ao encontro da Lei nº12.288 – o Estatuto da Igualdade Racial, por oferecer condições  para que as comunidades tenham maior acesso aos bens econômicos e culturais contemporâneos e valorizar o patrimônio histórico e cultural quilombola. “O desafio que vamos perseguir é o da busca de mais recursos para atender um número maior de comunidades. Esta ação, com certeza é especial para proteger e preservar o patrimônio cultural afro-brasileiro representado pelos remanescentes dos quilombos”.   

Patrimônio Cultural

As expressões artísticas, o desenvolvimento da economia, o registro da memória de suas tradições, o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos precisam do emprego efetivo dos dispositivos constitucionais de proteção a esses bens culturais.

A Constituição Federal no capítulo “Da Cultura”, garante em seu artigo 216, parágrafo 5 que “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: § 5º – Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.” 

Também por instrumento jurídico foi estabelecido no artigo 68 do ato das disposições constitucionais transitórias (ADCT), a seguinte determinação: “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. 

Essas resoluções consolidaram no Ministério da Cultura a necessidade de se colocar a questão da preservação da memória do período da escravidão entre suas prioridades. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) registrou, em 1985, o tombamento da Serra da Barriga como um dos bens materiais ligados à cultura negra no Brasil. Lá existiu o quilombo dos Palmares, maior símbolo da resistência do africano à escravidão.

O Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro (DPA/FCP) é o órgão responsável pela preservação dos bens culturais móveis e imóveis de matriz africana. Uma das ações do DPA é a certificação de áreas quilombolas. Hoje, já são 1820 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares.

Fonte: http://www.palmares.gov.br/?p=17334

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